Deputados votam hoje projetos sobre direitos sociais, saúde e estrutura do Judiciário

Deputados votam hoje projetos sobre direitos sociais, saúde e estrutura do Judiciário

Na sessão plenária desta quinta-feira (14), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados devem votar dois projetos em redação final e outros dois em primeira discussão. As propostas versam sobre direitos sociais, saúde e estrutura do Judiciário. A sessão tem início às 9h.

Em redação final, os parlamentares votarão o Projeto de Lei 91/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), que estabelece, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a comunicação obrigatória à Defensoria Pública sobre registros de nascimento lavrados sem identificação de paternidade, para fins de atuação jurídica em defesa dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. Também será votado o Projeto de Lei 22/2025, do deputado Neno Razuk (PL), que institui, no Estado, o uso do cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa, como instrumento auxiliar de identificação de pessoas com fibromialgia.

Na primeira discussão, o plenário analisará o Projeto de Lei 237/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que reconhece pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência, garantindo a elas direitos e benefícios previstos em lei. Também será apreciado o Projeto de Lei 170/2025, do Poder Judiciário, que cria cargos na estrutura funcional da instituição.

Fonte: Dourados News