O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão do certame após análise de uma denúncia. Em suma, o conselheiro encontrou exigências indevidas e inconsistências no edital. A prefeitura, com efeito, agora tem um prazo para realizar as correções necessárias antes da continuidade do processo.
O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 37/2025. A prefeitura de Dourados o publicou para a contratação de serviços de engenharia. O valor estimado é de R$ 58 milhões para a modernização e manutenção da iluminação pública do município por cinco anos.
A Corte de Contas, por sua vez, publicou a medida em edição extra de seu Diário Oficial nesta quarta-feira (20).
De acordo com o conselheiro Waldir Neves Barbosa, a ação ocorreu após a análise de uma denúncia. A denúncia, com efeito, apontava “exigências indevidas e inconsistências no edital”. Entre as irregularidades estavam a “utilização de normas técnicas canceladas ou desatualizadas”. Além disso, havia exigências que poderiam restringir a competitividade do certame e divergências em documentos.
Com a decisão, a Corte deu um prazo para a administração municipal. A prefeitura deve apresentar justificativas e realizar as correções necessárias no edital. Apenas depois disso o processo licitatório poderá continuar.
O Dourados News procurou a prefeitura de Dourados, mas ela não quis se manifestar sobre o caso.
Comentários