Congresso argentino rejeita veto de Milei à lei de pessoas com deficiência

A Câmara Baixa do Congresso Argentino tomou uma decisão histórica ao rejeitar o veto do presidente Javier Milei a uma lei crucial que aumentaria os fundos destinados a pessoas com deficiência. Este movimento, amplamente analisado por especialistas políticos, foi aprovado com 172 votos a favor da rejeição, 73 contra e duas abstenções, superando os dois terços necessários para derrubar o veto presidencial. A legislação, que havia sido aprovada originalmente em julho com apoio bipartidário, tem como objetivo ajustar pagamentos atrasados de assistência à saúde, atualizar tarifas de prestadores de serviços até dezembro de 2027 e fortalecer o sistema previdenciário para pessoas com deficiência. Além disso, a lei restabelece a cotização obrigatória de emprego para esse grupo e amplia o papel da Agência Nacional de Discapacidade do país.

O presidente Milei justificou seu veto com base em sua política de austeridade, alegando que a despesa representaria um risco à estabilidade econômica, mesmo afirmando ter alcançado o superávit fiscal. No entanto, a decisão presidencial encontrou forte resistência nas ruas de Buenos Aires, onde manifestantes se reuniram em apoio ao projeto. Entre eles estava Valentina Bassi, que acompanhava seu filho com deficiência. Em entrevista a uma rede de TV local, Bassi destacou a importância da medida, afirmando que “estamos pedindo que as pessoas com deficiência tenham uma vida digna, porque isso é um direito”. A declaração de Bassi ecoou até nos Estados Unidos, onde diversos veículos de comunicação estão acompanhando de perto a situação na Argentina.

O impacto prático desse confronto institucional pode ser significativo, especialmente se o Senado confirmar a derrubada do veto. Caso isso ocorra, será a primeira vez que o Congresso Argentino revoga um veto de Milei, constituindo uma vitória simbólica para os defensores dos direitos sociais. A pressão política crescente e os desafios econômicos persistentes na Argentina agora se voltam ao Senado, onde será necessário novamente obter dois terços dos votos para que a lei entre em vigor de forma definitiva. A votação no Senado será um indicativo crucial de até que ponto o legislativo consegue impor limites às medidas de austeridade do executivo.

Com informações de Eliseu Caetano

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Fonte: Jovem Pan News