PGR tem 5 dias para analisar indiciamento de Jair e Eduardo Bolsonaro

O prazo foi estendido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em suma, a Procuradoria-Geral da República deverá se posicionar sobre o relatório da PF que indiciou o ex-presidente e o filho, além de avaliar a prisão domiciliar de Bolsonaro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a próxima segunda-feira, 1º de setembro, para se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal (PF). O documento indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no inquérito do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

O prazo para manifestação da PGR terminaria nesta quarta-feira (27), mas o ministro Alexandre de Moraes o ampliou. Dessa forma, a procuradoria tem mais cinco dias para emitir o parecer sobre as questões. A ampliação do prazo foi definida na decisão em que Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal realize a vigilância integral da casa do ex-presidente.

O monitoramento, com efeito, foi autorizado depois que o ministro recebeu uma cópia do pedido inicial, que o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou. Segundo o parlamentar, o aumento da vigilância é necessário para garantir a “aplicação da lei penal” e evitar a fuga de Bolsonaro.

A PGR também deve avaliar a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro. Os advogados do ex-presidente, por sua vez, apresentaram argumentos para negar o descumprimento das medidas cautelares. As medidas proíbem o ex-presidente de acessar redes sociais e perfis de terceiros. A PGR também deve analisar as explicações sobre o pedido de asilo político à Argentina que a PF encontrou no celular de Bolsonaro durante uma busca e apreensão.