O caso, que gerou grande comoção, teve seu desfecho na 2ª Vara Criminal. O juiz considerou que as imagens de baixa qualidade, os laudos periciais inconclusivos e os depoimentos não confiáveis não sustentavam a condenação penal. No entanto, o réu ainda responde por danos morais na esfera cível.
A Justiça de Dourados absolveu o jovem Pedro Forte, acusado de espancar até a morte a gata “Xispita” em fevereiro de 2022. O juiz Marcel Goulart Vieira, da 2ª Vara Criminal, proferiu a decisão. Ele considerou que não havia provas suficientes para sustentar a condenação penal do réu.
O caso ganhou grande repercussão na cidade. Câmeras de segurança chegaram a registrar um homem agredindo um gato durante a madrugada, mas as imagens eram de baixa qualidade e não permitiram identificar o agressor com certeza. Algumas testemunhas disseram reconhecer Pedro nas filmagens, mas o juiz considerou os depoimentos não confiáveis.
Conforme a sentença, o laudo pericial também não foi conclusivo. Embora ele descrevesse um indivíduo carregando um objeto escuro, o juiz entendeu que poderia se tratar de um pedaço de pano, e não necessariamente de um animal. A médica veterinária responsável pela necropsia confirmou que a gata sofreu múltiplas lesões, mas não pôde atestar com precisão se a morte decorreu de maus-tratos ou de outro tipo de trauma.
Diante das dúvidas, o magistrado aplicou o princípio do in dubio pro reo e absolveu Pedro Forte. O advogado Rodrigo Elder Lopes Bueno defendeu o réu e argumentou que não havia provas concretas contra seu cliente. “A defesa sustentou a ausência de provas concretas que pudessem imputar a autoria do delito ao nosso cliente”, relatou.
O impacto do caso
A morte de Xispita gerou comoção em Dourados. ONGs e defensores dos animais fizeram protestos e pediram justiça. Em abril de 2022, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto conhecido como “Lei Xispita”. A lei incentiva a adoção de cães e gatos abandonados e prevê ações de cuidado e bem-estar animal. Além da esfera criminal, o réu ainda responde na Justiça Cível. Em 2024, ele foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao tutor de Xispita.
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