TJMS extingue de vez delegação de cartório do Panambi a ex-deputado
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) extinguiu de vez a delegação do cartório no distrito de Panambi, em Dourados, pertencente ao ex-deputado estadual Valdenir Machado. O Órgão Especial do Tribunal declarou vago o Serviço Notarial e de Registro Civil.
A medida foi publicada nesta quinta-feira (4/9), no Diário Oficial da Justiça.
No relato, cita a perda após decisão em um processo administrativo disciplinar onde não houve o recolhimento de taxas obrigatórias na casa de R$ 1 milhão.
A resolução do colegiado estabelece efeitos retroativos a 28 de julho de 2025, data do trânsito em julgado do processo disciplinar.
Fonte: Dourados News
Comentários