Uma corte de apelações determinou, no fim de agosto, que o presidente Donald Trump excedeu suas atribuições para impor grande parte das tarifas adotadas contra seus parceiros comerciais, e a Suprema Corte aceitou examinar o caso com urgência.
A Suprema Corte dos Estados Unidos acordou ouvir, na primeira semana de novembro, os argumentos sobre a legalidade das tarifas aduaneiras promovidas pelo presidente Donald Trump. A administração de Trump pediu ao tribunal uma “decisão expeditiva” sobre o tema.
Uma corte federal de apelações determinou, no fim de agosto, que Trump excedeu suas atribuições para impor grande parte das tarifas adotadas contra seus parceiros comerciais. A corte de apelações, no entanto, permitiu que as tarifas continuem em vigor enquanto a Suprema Corte se pronuncia a respeito. Pressionada pelo governo republicano, a Suprema Corte aceitou examinar o caso com urgência e programou uma audiência para “a primeira semana de novembro”, segundo sua decisão desta terça-feira (9).
O governo argumentou perante a máxima instância as consequências prejudiciais de invalidar as tarifas e perder uma ferramenta de pressão nas negociações com os parceiros comerciais dos Estados Unidos. O temor de tarifas exorbitantes levou muitos dos parceiros dos EUA, incluindo a União Europeia (UE), a se absterem de tomar retaliações.
Trump invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para impor tarifas “recíprocas” a quase todos os parceiros comerciais de seu país, com um nível base de 10%. Ele também utilizou atribuições similares para impor tarifas separadas a México, Canadá e China devido ao que, segundo ele, seria o fluxo de drogas letais que entram nos Estados Unidos.
O tribunal de apelações considerou que uma lei de emergência econômica não confere ao presidente “o poder de impor tarifas e outros impostos”, pois esta prerrogativa é do Congresso. No entanto, foram apresentados vários desafios legais contra as tarifas, e um tribunal de apelações decidiu no mês passado, por sete votos a quatro, que muitos desses impostos eram ilegais.
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