O pecuarista Paulo Afonso de Lima Lange, de 65 anos, passará a cumprir prisão domiciliar em sua propriedade rural. A Justiça considerou que a ordem pública e a aplicação da lei penal podem ser resguardadas com medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
O produtor rural Paulo Afonso de Lima Lange, de 65 anos, acusado de matar o vizinho Volnei Kommers Beutinger, de 52 anos, no distrito de Itahum, em Dourados, passará a cumprir prisão em sua fazenda. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) proferiu a decisão em 11 de setembro.
O relator, desembargador Lúcio da Silveira, afirmou que a medida foi adotada porque, apesar da gravidade do caso, seria possível resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal com medidas cautelares. As determinações incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de entrar na fazenda vizinha e de fazer contato com testemunhas.
O caso
O crime aconteceu em 10 de julho, após uma discussão entre os vizinhos. A briga foi motivada por conflitos em torno das propriedades rurais. Naquela manhã, parte do gado de Volnei teria invadido a fazenda de Paulo. Durante a confusão, Tiago, filho do acusado, e Volnei entraram em luta corporal. Paulo, então, efetuou um disparo de arma de fogo que atingiu o peito da vítima, levando-a à morte.
Após o crime, o pecuarista transportou o corpo para uma fazenda vizinha e alegou que não conseguiu acionar socorro. A polícia o prendeu quatro dias depois. Ele estava na Penitenciária Estadual de Dourados (PED), onde aguardava a decisão judicial.
O Ministério Público denunciou Paulo por homicídio qualificado, fraude processual e porte de arma de fogo. Tiago, por sua vez, foi denunciado por omissão de socorro, fraude processual e porte ilegal de arma. A Justiça aceitou a denúncia e o processo segue para a fase de instrução.
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