Especialistas em combate à corrupção e organizações da sociedade civil denunciam que a proposta, que proíbe a abertura de ações criminais contra parlamentares sem autorização do Parlamento, fragiliza a transparência e fortalece a impunidade, especialmente no uso das emendas parlamentares.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento, pode favorecer a corrupção no uso das emendas parlamentares. O alerta, com efeito, vem sendo feito por especialistas e organizações que trabalham com o combate à corrupção. O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) denunciou, em nota, que a PEC fortalece a impunidade e fragiliza a transparência.
O diretor do MCCE, Luciano Santos, afirmou à Agência Brasil que o aumento dos valores das emendas parlamentares favoreceu a corrupção no país. “Temos clareza de que se está buscando exatamente uma blindagem por conta dessas investigações sobre as emendas”, destacou o especialista. Luciano argumenta que falta mais controle, transparência e rastreabilidade na execução desses recursos públicos.
Nos últimos anos, as emendas parlamentares têm sido alvo de diversas operações da Polícia Federal e de inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Para o advogado e jurista Marco Aurélio de Carvalho, a grande motivação para a aprovação da PEC está nas investigações sobre os pagamentos das emendas. “A PEC, na verdade, vai trazer uma tranquilidade a mais. É quase uma ação entre amigos”, avalia.
A Transparência Internacional lembrou, em nota, que entre 1998 e 2001, quando a regra vigorou, o Congresso barrou 253 investigações, autorizando apenas uma. O Instituto Não Aceito Corrupção afirmou que a PEC tem a pretensão “óbvia” de obter impunidade assegurada pela legislação. “O que se propõe (…) é a criação de uma verdadeira casta (…) para um nobre grupo de intocáveis”, disse a organização.
Os defensores da PEC 3 de 2021 afirmam que a proposta visa proteger o mandato parlamentar de perseguições políticas. O relator da PEC na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), rejeita o argumento de que a proposta limite as ações criminais. “Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo”, justificou.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral manifesta repúdio à aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados. A proposta, que segue agora para o Senado Federal, prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização do Parlamento. Além disso, as votações poderão ser secretas em deliberações sobre processos e prisões de parlamentares. O MCCE adverte que a sociedade deve permanecer atenta e vigilante, cobrando de cada representante o compromisso com a ética e a responsabilidade.
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