O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24) que a Medida Provisória (MP) 1.303, que propõe alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), é essencial para viabilizar o Orçamento de 2026 sem necessidade de reduzir investimentos públicos ou programas sociais. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Haddad alertou que, caso a medida não seja aprovada, o governo terá de cortar despesas discricionárias, o que pode impactar o próximo Plano Safra. Ele destacou ainda que as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) continuarão sendo incentivadas, apesar da taxação proposta. Hoje, esses papéis são isentos de Imposto de Renda.
Segundo o ministro, o objetivo do governo é promover justiça tributária e direcionar recursos para a produção, evitando a especulação. Ele defendeu que a tributação desses títulos dá mais segurança ao Tesouro para administrar a dívida pública. As negociações entre governo e setor privado estavam avançando, mas a inclusão de uma alíquota de 7,5% sobre LCAs, LCIs e LCDs no relatório preliminar travou as conversas. O texto será apresentado pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ainda nesta quarta-feira, na Comissão Mista que analisa a MP. Há expectativa de pedido de vista coletivo, o que pode adiar a votação. A medida perde a validade em 8 de outubro, caso não seja aprovada.
A MP enfrenta forte resistência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que a apelidou de “MP Taxa Tudo”. O grupo argumenta que a taxação aumentará o custo de captação no setor e reduzirá a previsibilidade. Atualmente, as LCAs são a principal fonte de financiamento rural. Na versão enviada ao Congresso, o governo previa tributação de 5% sobre os rendimentos de diversos títulos hoje isentos para pessoas físicas, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, debêntures incentivadas e Cédulas de Produto Rural (CPRs), a partir de 2026.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Sarah Paula
Fonte: Jovem Pan News
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