Isso é Justiça? Acorda, Brasil!

Isso é Justiça? Acorda, Brasil!

A advogada Carolina Siebra apresentou nesta terça-feira (23) um dossiê sobre a situação dos condenados do 8 de janeiro, com relatos de violações de direitos humanos e a visão das famílias favoráveis à anistia. Ela é contra a redução de penas. “A anistia é um remédio político, porque o processo também foi político. Reduzir penas pode beneficiar outros criminosos. O que defendemos é justiça para os condenados, que tiveram direitos violados. Como não houve o devido processo legal e o STF não vai admitir seus erros, então só resta a anistia.” (gazetadopovo)

Muitos que se opõem à anistia “desconhecem a verdadeira história e compraram uma narrativa falsa”, defende a advogada. ”O que seria justo é uma anulação dos processos. Não existe anistia meio termo, meia boca, como querem pautar. A gente já tem um grande prejuízo para o Código Penal quando o ministro Alexandre de Moraes prende as pessoas e condena por associação criminosa armada quando não se teve uma arma. Se a gente traz uma mudança na legislação, aceitando que isso é correto, haverá um prejuízo para toda sociedade”, explicou a Drª Carolina Siebra.

O FATO É QUE as manifestações de 8 de janeiro foram motivadas pela indignação popular com a forma que se deu o processo eleitoral de 2022, elegendo um presidente que, pelo rigor legal (Lei da Ficha Limpa), nem deveria ter sido candidato. O “golpe” é uma narrativa forçada que só aumentou a polarização. Agora, a anistia é necessária para “pacificar o país” e evitar que continue o cenário de “guerra” política. Lembrando que, no passado, muitos que estão no poder hoje também foram anistiados por crimes (armados) de golpe de estado. E ainda gritam “Sem Anistia”?

Para o advogado criminalista Bruno Jordano, a tentativa de substituir o projeto de anistia aprovado em urgência por uma versão focada na dosimetria (redução de penas) pode configurar uma “usurpação da competência do Legislativo”. O deputado federal Sóstenes Cavalcante afirmou que a “dosimetria não é competência do Congresso Nacional”, mas do Poder Judiciário. “O que compete ao Congresso, pela nossa Constituição, é a anistia”, declarou aos jornalistas. “O Estado de Direito não foi feito para perseguir opositores políticos”, completou o criminalista.

O que temos no STF atual? Deixou de ser técnico-jurídico para ser político. Inquéritos irregulares e intermináveis, julgamento de cidadãos comuns, parcialidade do julgador, dificuldades de acesso às acusações, banalização das prisões provisórias e preventivas… Por esta razão, os ministros só podem sair cercados de seguranças. “Lembro-me quando saía com os antigos ministros Moreira Alves, Oscar Corrêa, Sydney Sanches, Cezar Peluso, Cordeiro Guerra e outros para jantar, às vezes, andando sozinhos pela rua, sem necessidade de nenhum segurança.” (Ives Gandra)

O JULGAMENTO da trama golpista é nulo. Assusta ver um processo como este no STF e constatar a engrenagem construída pelo ministro Alexandre de Moraes para punir adversários. O Supremo atual deixou de ser guardião da Constituição para agir como quem investiga, acusa e julga por critérios políticos. A Constituição é clara. Nos casos de Lula e Michel Temer os processos foram remetidos à primeira instância. Para Jair Bolsonaro e a direita, criou-se uma exceção sob medida, violando o art. 5º, LIII. E assim muitos outros artigos foram sendo violados… (revistaoeste)

O artigo 3º-A do Código de Processo Penal veda a iniciativa probatória do juiz; ao Ministério Público (art. 129, I) cabe investigar e acusar. Moraes, porém, conduziu 300 perguntas em audiência, assumindo papel claro de inquisidor. O procurador-geral, Paulo Gonet fez outras 59. Mensagens de Eduardo Tagliaferro indicam uma PGR em claro conluio com o STF, o que deveria ser um escândalo e inadmissível. Por muito menos, anularam a Lava Jato e soltaram uma quadrilha de corruptos confessos, com muitas provas e dinheiro devolvido. Onde está a “justiça” nisso tudo?

A imparcialidade cedeu à perseguição. Prisões preventivas em massa, empresários que tiveram bloqueios e buscas baseados em mensagens de WhatsApp e postagens em redes sociais. Eduardo Tagliaferro está sendo investigado por ter divulgado mensagens comprometedoras e teve que se proteger na Itália. A perseguição é evidente: quando mensagens atingem opositores políticos, viram provas; mas quando alcançam os ministros, viram crime de quem divulga! Já o caso Mauro Cid expõe outro nível. Áudios foram vazados. Então, ele foi coagido a falar o que queriam? 

MESMO ASSIM, a delação foi mantida? É admissível prova sob coação num Estado de Direito? Hoje, a engrenagem se volta contra a direita; amanhã pode atingir qualquer grupo que incomode. Constituição posta de lado, sistema acusatório desmontado, liberdade de imprensa virou concessão precária. Quando a toga vira instrumento de poder, não resta justiça, não há julgamento justo; só resta perseguição política. O teatro de toga segue em cartaz; a peça já não é sobre o Estado de Direito, e sim sobre a vontade de quem se julga acima da lei. (Ramiro Rosário, deputado)

Moraes faz muito mal ao país e à democracia. É protagonista de uma das maiores crises políticas e econômicas da história do Brasil. Não é exagero comparar o aspecto ditatorial das decisões de Alexandre de Moraes com o AI-5, a mais dura das medidas dos anos de chumbo. Ele pratica censura prévia, centraliza o poder e o abusa. O que temos hoje para o Brasil é a vergonha mundial, juntando a incompetência de Lula com as sanções financeiras da Lei Magnitsky e a repercussão das prisões ilegais e imorais dos presos políticos de 8 de janeiro de 2023. (gazetadopovo)

O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrentou uma pandemia e a guerra entre a Ucrânia e a Rússia, que desestabilizou economicamente o mundo. O ministro da Economia era Paulo Guedes, havia Tarcísio de Freitas na Infraestrutura, Rogério Marinho no Desenvolvimento Regional, Damares na Ação Social e Tereza Cristina na Agricultura. Foi a melhor equipe ministerial do Brasil. Muito diferente da equipe atual, que só faz mal ao país. Não podemos desistir, nem deixar de pressionar por mudanças no sistema apodrecido que nos causa tudo isso. Avante! (Reinhold Júnior, deputado)

O ASSASSINATO de Charlie Kirk escancarou uma assustadora realidade. O norte-americano não perdeu a vida por ser radical. Ele defendia e praticava o diálogo num local nascido e criado para estimular o livre pensar: a universidade. E no Brasil, temos diálogo? O radicalismo faz muita gente não raciocinar e apenas querer “eliminar” o adversário. “Em que momento da história do país uma parte da sociedade brasileira decidiu que o absurdo não é absurdo, o abuso não é abuso, o inconstitucional não é inconstitucional e o erro pode ser relativizado a depender de quem?”

No Brasil, a justiça serve ao poder, não ao povo. A justiça foi politizada! Enquanto seguimos com nossas vidas — entre trabalho, estudos, e afazeres do dia — existem brasileiros, como nós, esquecidos atrás das grades. Enquanto há verdadeiros criminosos soltos, eles sofrem tratamento desumano. São pessoas como eu e você. Pais e mães que não voltaram pra casa. Trabalhadores simples que desapareceram das mesas de jantar. Cidadãos comuns presos, sem julgamento justo. Vivem longe dos filhos, das esposas, dos maridos. Enfrentam o abandono, a vergonha, a dor de serem tratados como criminosos perigosos quando, na verdade, são vítimas de uma perseguição brutal. Enquanto aqui fora a vida segue, lá dentro eles sofrem, esperam, choram — e quase ninguém ouve. Cada dia que passa é um pedaço de vida que se perde. Eles não podem esperar mais. Nós não podemos virar o rosto. Temos um dever moral: lutar por cada um deles. (Glauciane Teixeira)

Fonte: Dourados News