O projeto, aprovado de forma unânime, isentará 15 milhões de trabalhadores e estabelece uma compensação: um imposto de até 10% sobre a alta renda. O texto ainda precisa da aprovação do Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), de forma unânime, o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR). A isenção, com efeito, é para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece como compensação a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre a alta renda. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.
Pelos cálculos do governo, a nova medida isentará mais 10 milhões de pessoas. Com isso, cerca de 65% dos declarantes de Imposto de Renda deixarão de pagar o tributo. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá uma redução parcial no IR, de forma escalonada, beneficiando cerca de 16 milhões de pessoas. O relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ampliou a faixa de renda, que era de até R$ 7 mil.
Imposto Mínimo para Renda Alta
Para compensar a ampliação da isenção do IR, a proposta cria o chamado “imposto mínimo” de IR para contribuintes de alta renda. Eles, em suma, têm boa parte de seus rendimentos isentos (como lucros e dividendos).
- Regra: Ficará sujeito ao imposto mínimo quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano).
- Alíquota: A alíquota é gradual e chega a 10% para quem fatura R$ 100 mil ou mais por mês.
- Impacto: Cerca de 141 mil contribuintes serão taxados. Eles recolhem, em média, 2,5% de IR, segundo o Ministério da Fazenda.
A Receita Federal devolverá os valores retidos caso o contribuinte não seja enquadrado como alta renda. Isso vale também se ele for enquadrado como mais rico, mas já tenha pago o imposto mínimo estipulado.
Tributação sobre Dividendos
O projeto traz como novidade a tributação sobre dividendos, hoje isentos no País. Eles terão a incidência de uma alíquota fixa de 10% quando o pagamento em um mês exceder R$ 50 mil por empresa. A tributação ocorrerá na fonte e começará a vigorar em 2026. Lira, no entanto, fixou em seu relatório que dividendos acima de R$ 50 mil apurados até dezembro deste ano fiquem isentos da tributação, ainda que sejam distribuídos nos anos seguintes.
Aumento da isenção do Imposto de Renda trará uma perda dupla para Estados e municípios. Primeiro, haverá menor arrecadação do IR. Além disso, os Estados e municípios têm o direito de recolher o IR da folha de pagamento dos seus servidores. Lira incorporou uma medida para tentar compensar essas perdas, com o aumento da transferência para os fundos e transferências trimestrais, caso ocorra sobra de receitas.
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