CCZ publica editais de notificação e autuação de imóveis em Dourados

CCZ publica editais de notificação e autuação de imóveis em Dourados

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Dourados publicou nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial do Município dois editais que chamam a atenção de proprietários de imóveis em diferentes bairros da cidade.

O primeiro, Edital de Notificações 22/2025, convoca os responsáveis a realizarem a regularização de seus terrenos e casas, incluindo a limpeza de quintais, calçadas e terrenos baldios, além do recolhimento de lixo, pneus, latas, plásticos e outros objetos que possam acumular água, bem como a retirada de mato.

Os proprietários têm um prazo de 10 dias úteis para cumprir as exigências previstas na Lei nº 3.965, de 22 de fevereiro de 2016.

Já o Edital de Auto de Infração 22/2025 lista os proprietários que não atenderam às notificações anteriores e agora devem apresentar defesa escrita ao CCZ, localizado na Rua Vicente Lara, nº 855, bairro Jardim Guaicurus. O prazo para envio da defesa é de 15 dias úteis.

Caso não sejam cumpridas as determinações, serão aplicadas multas de acordo com a legislação.

Os editais incluem imóveis localizados em bairros como Jardim Água Boa, Jardim São Pedro, Vila Planalto, Jardim Guaicurus, Parque dos Jequitibás, Jardim Ibirapuera, entre outros. Entre os proprietários autuados e notificados estão tanto pessoas físicas quanto empresas.

As correspondências enviadas pelos Correios foram devolvidas pelos Correios com justificativas como ausência dos proprietários, endereço inexistente ou mudança de residência.

O CCZ reforça a importância da colaboração da população na manutenção da limpeza e organização dos imóveis, medida que contribui para a prevenção de doenças transmitidas por animais e vetores, além de preservar a saúde pública e a qualidade de vida na cidade. VEJA A LISTA AQUI.

Fonte: Dourados News

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