O governo dos Estados Unidos anunciou que vai reforçar a fiscalização sobre uma regra antiga da lei de imigração: todo estrangeiro com mais de 18 anos precisa andar com o Green Card ou outro documento que comprove sua situação legal no país. A norma já existia há décadas, mas raramente era aplicada. Agora, o Department of Homeland Security (DHS) confirmou que vai voltar a cobrar o cumprimento da exigência. Quem for parado por agentes federais de imigração e não estiver com o documento poderá receber multa e, em alguns casos, responder por infração.
De acordo com o governo americano, o objetivo é atualizar os cadastros de estrangeiros e aumentar o controle sobre quem vive no país. A medida faz parte de uma série de ações para reforçar a segurança nas fronteiras e o cumprimento das leis migratórias.
A regra de registro obrigatório foi formalizada para reforçar que “estrangeiros que não se registrarem ou portarem evidência de registro podem enfrentar penalidades criminais ou civis”.
Já existem casos públicos: desde que esta fiscalização foi reforçada, o Department of Justice tem levado adiante acusações criminais contra imigrantes que falharam no registro, com base na lei de registro de estrangeiros. Ou seja: não é apenas “multa”, pode haver processo criminal em certos casos — dependendo da situação.
A própria página do U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) lista que estrangeiros (aliens) têm obrigação de registro e que existem penalidades em caso de não cumprimento.
Fonte: Jovem Pan News
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