O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, demonstrou surpresa com o momento político escolhido pelo governo federal para apresentar o pacote antifacção, em meio à proximidade das eleições e com o tema da segurança dominando o debate público: “Impressão que a gente tem é que o atual governo federal resolveu ser protagonista na segurança pública, se é coincidência ou não em um ano pré-eleitoral, é uma subjetividade, é uma inovação porque este tipo de postura não era uma postura adotada pelo partido que hoje governa o Brasil“.
Apesar da crítica ao timing, o secretário fluminense considerou positiva a intenção de endurecer as penas, desde que acompanhada de mudanças mais amplas na legislação. Ele elogiou pontos da PEC, como a elevação do Fundo Nacional de Segurança Pública ao nível constitucional, mas afirmou não acreditar que o texto, da forma como está, resolva os problemas da área.
Victor Santos destacou que já teve diálogo com ambos. Segundo ele, o secretário nacional “é um bom técnico”, mas a “cartilha do ministro é política”.
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, elogiou o projeto antifacção apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski e destacou que “qualquer proposta que torne as penas mais duras, independentemente de partido, precisa ser comemorada”.
Apesar do apoio à iniciativa, Derrite cobrou mais protagonismo do Congresso Nacional nas discussões sobre segurança pública. Ele também criticou a PEC da Segurança, chamando o texto de “ruim”. Segundo o secretário, a proposta que obriga os governos estaduais a seguirem a política nacional de segurança imposta pelo Ministério da Justiça fere a autonomia dos estados: “O governo estadual é quem mais investe em segurança pública. Essa centralização não faz sentido. Não acredito que a proposta seja aprovada”, afirmou.
As declarações foram dadas durante o encontro do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), realizado dentro da COP Internacional, principal evento latino-americano sobre Segurança Pública e Atividade Policial, que acontece em São Paulo até sábado.
Fonte: Jovem Pan News
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