Após acatar recomendação do MPMS, Previd marca nova eleição para dezembro
A eleição para o cargo de diretor-presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PreviD) foi oficialmente marcada para o dia 12 de dezembro de 2025, das 8h às 17h, conforme publicação no Diário Oficial do Município de segunda-feira (27/10).
A definição integra o cronograma aprovado pelo Conselho Curador e segue as recomendações do Ministério Público Estadual (MPE-MS), que determinou a anulação do pleito anterior.
O novo processo eleitoral é resultado da Recomendação nº 001/2025, emitida pela 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, que apontou irregularidades na eleição anterior, realizada em abril.
Segundo o MPE, o certame não observou a exigência de formação de uma lista tríplice prevista na Lei Complementar Municipal nº 108/2006, o que levou o Conselho Curador a anular a votação e reorganizar o processo.
De acordo com a Ata nº 21/2025, o Conselho Curador definiu a criação de uma Comissão Eleitoral responsável por conduzir as etapas do novo processo, em conjunto com os representantes dos sindicatos, do Executivo e do Legislativo municipal.
O cronograma também estabelece que a divulgação dos candidatos habilitados ocorrerá no dia 13 de novembro, com prazo de recursos no dia seguinte e julgamento no dia 15.
A campanha eleitoral poderá ser feita de 16 de novembro a 11 de dezembro, data limite para prestação de contas dos candidatos. O resultado final será divulgado no Diário Oficial de 15 de dezembro, e o novo diretor-presidente tomará posse em 1º de janeiro de 2026.
A reunião que definiu o novo calendário contou com a presença de representantes do Executivo Municipal, incluindo o Procurador-Geral do Município, Alessandro Lemes Fagundes, e o Controlador-Geral, Luiz Constâncio Pena Moraes.
Ambos manifestaram apoio às medidas deliberadas pelo Conselho, reforçando o acompanhamento jurídico e a fiscalização do processo para garantir transparência e legalidade.
No último dia 17 de outubro, o Dourados News já havia noticiado que o Conselho Curador do PreviD decidiu acatar integralmente a recomendação do Ministério Público, comprometendo-se a realizar novas eleições dentro do prazo estipulado de 120 dias.
Com a publicação do cronograma, o PreviD entra em uma nova fase de reestruturação administrativa, buscando atender às exigências legais e reforçar a confiança dos servidores municipais no processo de escolha da futura gestão.
Fonte: Dourados News
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