O presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (31) um projeto antifacção. O documento foi enviado ao Congresso Nacional e, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve ter prioridade. A medida, uma aposta do Ministério da Justiça para tentar sufocar o crime organizado, tem como objetivo derrotar o crime organizado com o esforço conjunto de todas as esferas de poder.
O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções, e garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organizações criminosas. O Projeto de Lei tem alguns eixos centrais que vão pontos centrais que vão ser discutidos, sendo eles:
Aumento de pena: Projeto prevê a elevação da pena máxima, que hoje é de 8, para 20 anos. Em caso de violência, como houve na megaoperação do Rio de Janeiro, a pena pode chegar a 30 anos de prisão.
Infiltração de agentes: nas organizações criminosas: pretende facilitar a entrada de polícias e colaboradores nas facções para poderes realizar uma investigação na estrutura interna.
Falsificação ideológica protegida por lei: Órgãos públicos criam ‘identidades fictícias’ (com nome, filiação, etc.) para os agentes infiltrados e elas tem sigilo de, no mínimo, 4 anos após o fim da operação, com objetivo de garantir a segurança do policial.
Criação de empresas fictícias: Possibilita que o poder público crie empresas de fachada para fingir ser parte do esquema criminoso, com o objetivo de desbaratar a rede de lavagem de dinheiro. Caso haja indícios de que a empresa investigada está sendo usada por uma facção, o juiz poderá determinar uma ‘intervenção judicial’, que permitirá a nomeação de um gestor externo para assumir a administração do negócio.
Asfixia financeira: no momento da intervenção, o juiz decretará o bloqueio imediato de todas as operações financeiras e societárias da empresa, além da suspensão de contratos que ela tenha com o poder público.
Por se tratar de um projeto de lei ordinário, há chances de que o texto chegue à Câmara dos Deputados e tenha urgência aprovada para ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões, o que poderia levar a uma aprovação ainda no mês de novembro. Já a PEC da segurança deve ter parecer apresentado apenas no dia 4 de dezembro, com votação em seguida.
Fonte: Jovem Pan News
Comentários