Parlamentar de Mato Grosso do Sul Alerta para os Riscos do Decreto nº 12.686/2025, Afirmando que a Medida Ameaça a Liberdade Familiar e o Trabalho de APAEs e Pestalozzis
O deputado estadual Zé Teixeira (sem partido) manifestou forte preocupação com os efeitos do Decreto nº 12.686/2025 na quinta-feira (30). Este decreto institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Para o parlamentar, a medida representa uma “inclusão forçada” de alunos com deficiência em escolas regulares, sem levar em consideração se as instituições possuem estrutura adequada para atender às necessidades específicas desses estudantes.
Segundo Zé Teixeira, o decreto do Governo Federal restringe a liberdade das famílias e ameaça o trabalho de entidades tradicionais como as APAEs e as Pestalozzis, que atuam no atendimento especializado há décadas. Além disso, ele afirmou: “Conheço de perto o trabalho destas entidades em Mato Grosso do Sul. Eu sou testemunha das dificuldades que elas enfrentam para atender dignamente as pessoas em municípios onde são a única opção para as famílias de crianças e jovens com deficiência”.
O deputado destacou ainda que o poder público oferece apoio mínimo às instituições. Em outras palavras, ele declarou: “O governo quase sempre ajuda com a cedência de alguns profissionais, é muito pouco. Como deputado, tenho destinado emendas para as instituições e apoiado financeiramente como produtor rural, mas precisamos fazer ainda mais”.
Dessa forma, buscando apoio contra o decreto, Zé Teixeira encaminhou um ofício à bancada federal de Mato Grosso do Sul solicitando mobilização. A União das Instituições Representativas da Pessoa com Deficiência do Estado, que reúne nove entidades, incluindo a Federação das APAEs de MS (FEAPAEs) e a Associação Pestalozzi de Campo Grande, elaborou o documento.
No texto, as organizações solicitam que deputados e senadores atuem para alterar ou revogar o decreto. Afinal, elas argumentam que a norma, “nos moldes em que está, fere os direitos dos estudantes com deficiência que dependem da educação especial na perspectiva da educação inclusiva”.
Zé Teixeira também declarou apoio ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 846/2025, que tramita na Câmara dos Deputados. Este projeto pretende revogar integralmente o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o parlamentar sul-mato-grossense, a mobilização é necessária. Ele quer garantir que não haja retrocessos nas conquistas das pessoas com deficiência e assegurar a continuidade do trabalho das instituições especializadas que, segundo ele, sobrevivem mais pela solidariedade da sociedade civil do que pelo financiamento público.
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