SEC Lança Documento Estratégico em Abertura do Novembro Negro, Alinhando Ações Contra o Racismo à Legislação Federal e à Agenda 2030 da ONU
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), realiza nesta segunda-feira (3/11), o lançamento do Plano Estadual de Metas Antirracistas. Este plano integra o programa MS Sem Racismo, que o Decreto Estadual nº 16.602 instituiu em 3 de abril de 2025.
O plano marca oficialmente a abertura do Novembro Negro 2025. As autoridades publicaram o documento hoje no Diário Oficial do Estado, por meio da Resolução “N” SEC nº 15. Este mês dedica-se à celebração da consciência, da resistência e das conquistas da população negra e dos povos tradicionais de Mato Grosso do Sul.
O Plano Estadual de Metas Antirracistas estrutura as ações estratégicas que orientarão a gestão pública estadual e municipal. Isso acontecerá em consonância com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) e com a Agenda 2030 da ONU.
- Além de orientar a atuação do Governo do Estado, o plano também servirá como modelo técnico para os municípios. Assim, eles poderão desenvolver seus próprios Planos Municipais de Igualdade Racial, com apoio e acompanhamento da SEC.
A Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, reforça o papel estruturante do plano. Ela destaca que o plano define metas e diretrizes para tornar o enfrentamento ao racismo uma política transversal em todo o Mato Grosso do Sul.
O plano de metas será apresentado hoje (3), na abertura do Novembro Negro “Por Reparação e Bem Viver”. Este evento reunirá lideranças de movimentos negros, povos tradicionais, gestores públicos e representantes da sociedade civil. A cerimônia começa às 17h, com acolhimento, seguido da apresentação cultural “Dança dos Orixás”, que estudantes da Escola Estadual Maria Eliza encenarão.
Durante o encontro, a Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial apresentará as ações e resultados do período 2023–2025. Isso reforçará o compromisso do Estado com o fortalecimento da política de promoção da igualdade racial.
Em seguida, o painel “MS Sem Racismo: Por Reparação e Bem Viver” será realizado, mediado pelo subsecretário Deividson de Deus Silva. “Abrimos o mês com chave de ouro. O Plano de Metas do MS Sem Racismo estabelece objetivos concretos e um modelo para que os municípios também possam aderir ao programa. Dessa forma, fortalecemos a política de igualdade racial em todo o território sul-mato-grossense”, afirma Deividson.
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