PGE/MS transfere atendimento da Dívida Ativa para novo endereço em Campo Grande

O atendimento presencial da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa (PCDA) passa a funcionar na nova sede da PGE/MS a partir desta quinta-feira (6). A mudança visa oferecer melhor estrutura e acessibilidade aos contribuintes que buscam negociar débitos.

O atendimento presencial da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa (PCDA), vinculada à PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), passa a funcionar, a partir desta quinta-feira (6), na Avenida Afonso Pena, nº 6.134, em Campo Grande. O novo endereço é a nova sede da Procuradoria.

A mudança tem o objetivo de oferecer melhor estrutura e acessibilidade aos contribuintes e cidadãos que desejam negociar débitos inscritos em dívida ativa. O serviço funcionava anteriormente na Rua 7 de Setembro. O atendimento presencial na nova unidade ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30.

Devido ao processo de transição para o novo endereço, os telefones estarão temporariamente inoperantes. O atendimento, no entanto, continuará disponível por e-mail ([email protected]) e WhatsApp ((67) 3322-7613), além dos serviços online no site da PGE.

REFIS 2025

A PGE/MS segue realizando negociações de débitos por meio do REFIS 2025. O programa oferece condições especiais para a regularização de pendências, com redução de até 80% nas multas e 40% nos juros de mora. Além disso, o programa oferece a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.

As adesões podem ser formalizadas até 30 de dezembro de 2025. O programa contempla créditos tributários de ICMS e débitos não tributários, como multas do Procon e multas ambientais do Imasul.