A toga pode tudo? Acorda, Brasil!

A toga pode tudo? Acorda, Brasil!

O jornalista investigativo David Ágape, um dos autores da série de reportagens “Vaza Toga 2”, revela a existência de um sistema de vigilância digital operado a partir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022. Segundo a investigação, a empresa Palver, contratada pelo tribunal, infiltrou-se em mais de 100 mil grupos de WhatsApp e Telegram, coletando dados, mensagens e padrões de comportamento político sob o pretexto de “combater desinformação”. É o que Ágape chama de “meta-análise científica sobre a espionagem institucionalizada no Brasil”.

Um estudo que, segundo ele, mostra como o Estado e o setor privado se fundiram em uma engrenagem de controle político e censura digital. “Estamos falando de um modelo de controle social disfarçado de combate à desinformação. O TSE, sob o comando de Alexandre de Moraes, estruturou uma rede de monitoramento digital que atuava fora de qualquer amparo legal. A Palver foi o principal braço dessa vigilância — uma empresa privada que admitiu estar infiltrada em mais de 100 mil grupos de mensageria. Tudo isso sem mandado judicial e sem transparência.”

COMO FOI? Criaram um gabinete de perseguição política. Um núcleo interno de “inteligência” dentro do tribunal, que recebia relatórios de empresas como a Palver e repassava essas informações para decisões e inquéritos. O problema é que o TSE não tem mandato para investigar cidadãos — isso é função da polícia ou do Ministério Público. O tribunal virou um órgão de vigilância. Havia uma teia muito bem articulada. Além da Palver, participaram ONGs, agências de checagem e até organizações estrangeiras, todas com acesso a dados sensíveis. (fonte: gazetadopovo)

O discurso era “defesa da democracia”, mas, na prática, era censura. Qualquer grupo que discutisse política fora da narrativa oficial podia ser classificado como foco de desinformação. Um dos pontos mais delicados foi a cooperação internancional. Há conexões entre empresas contratadas no Brasil e fundações estrangeiras que já atuam em projetos de vigilância digital. Estamos falando de tecnologia de rastreamento e análise de comportamento usada originalmente para fins militares e adaptada ao ambiente político. O Brasil virou um laboratório de monitoramento social.

TEM PROVAS? O que diferencia o trabalho da Vaza Toga 2 de uma simples denúncia, é que o método científico. A meta-análise cruza documentos públicos, relatórios empresariais, decisões judiciais e dados de registros oficiais. Nada é achismo. É uma reconstrução documental do processo de vigilância — como ele foi criado, quem participou e quem se beneficiou politicamente dele. A democracia brasileira foi quebrada. Quando um tribunal vira órgão de censura e passa a espionar o próprio povo, o Estado de Direito deixa de existir. Não é um erro institucional — é projeto de poder.

O medo é a principal explicação para a conivência do Ministério Público e de muitos. O juiz não pode se manifestar sobre processos em andamento, mas pode fazê-lo em contexto acadêmico — escrevendo livros, artigos, palestras. Eu mesma fazia isso. Mas quase ninguém tem coragem, porque meu caso virou exemplo: fui difamada, perseguida e aposentada compulsoriamente. Os colegas olham e pensam: “Não quero ser o próximo”. São pessoas muito apegadas ao cargo, ao status, ao poder. Preferem se calar, mesmo vendo abusos gritantes. (Ludmila Grilo)

DEMOCRÁTICO? “Isso vale também para advogados e professores. A OAB, por exemplo, às vezes se manifesta sobre novela, mas não fala do STF? É lamentável.” Ex-juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ludmila Lins Grilo vive fora do Brasil desde 2022, após sofrer processos disciplinares e campanhas de difamação por críticas públicas ao Supremo Tribunal Federal e à condução dos inquéritos de censura e perseguição política. É mais uma voz do exílio brasileiro nos Estados Unidos, denunciando violações de direitos humanos e o avanço autoritário do Judiciário.

A imagem do Judiciário brasileiro no exterior é a pior possível. De certo modo, isso é bom, porque todo ditador odeia que joguem luz sobre seus atos. Moraes está se expondo e passando dos limites. Graças a denúncias consistentes, ele foi reconhecido como violador internacional de direitos humanos e incluído em sanções da Lei Magnitsky. Isso não é trivial — são pouquíssimas pessoas no mundo com essa marca. E nós sabemos que essas sanções os atingem. Muitos emissários tentaram reverter a situação em Washington e não foram sequer recebidos. (Ludmila Grilo)

ESPERANÇA? O caso do ministro Barroso, que se aposentou precocemente, pode ter relação com isso. Ele perdeu o visto para os Estados Unidos e teve a vida acadêmica comprometida. Essas restrições são devastadoras para quem valoriza imagem e prestígio. Então, sim: o fator externo tem peso político, ainda que o Senado brasileiro, infelizmente, tenha falhado no seu papel de frear esses abusos. A esperança é a da verdade. O autoritarismo não resiste à luz. E hoje há muita gente — no Brasil e fora dele — disposta a expor o que está acontecendo. Isso já é um começo.

“Temos presos políticos há mais de dois anos, famílias destruídas e uma série de injustiças cometidas com base em processos inconstitucionais. A Constituição está sendo rasgada diante dos nossos olhos. A anistia é necessária não apenas para reparar essas injustiças, mas também para pacificar o país e restabelecer o Estado de Direito.” Chris Tonietto, advogada, cristã, integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, está em seu segundo mandato como deputada federal. Sua trajetória é marcada pela defesa da Constituição e dos direitos fundamentais.

RECURSO? Em visita recente ao Parlamento Europeu, o deputado  José Medeiros apresentou denúncia formal contra o Supremo, acusando a Corte de promover perseguições políticas, ignorar a Constituição e comprometer as bases do Estado de Direito no Brasil. “Foram apresentados documentos mostrando como o ministro Alexandre de Moraes tem ignorado a lei, como pessoas foram presas sem o devido processo legal e como a Constituição tem sido desrespeitada no Brasil. Estamos diante de um caso grave, com um juízo que não é natural, um tribunal de exceção.”

A verdade é que hoje temos ministros agindo acima dos poderes. Falam abertamente sobre leis, opinam em processos e interferem em decisões políticas — como se esse fosse o papel do Judiciário. A justiça brasileira, em especial alguns ministros do STF, ultrapassaram todos os limites institucionais. O ministro Barroso mesmo já disse que o STF pode regular, legislar e “iluminar a sociedade”. Isso é um absurdo. O que temos hoje são ministros togados exercendo um poder que não lhes foi dado pela Constituição. Estamos vivendo sob uma toga autoritária. (Jose Medeiros)

Fonte: Dourados News