Ex-donos de veículos leiloados pelo Detran podem solicitar o valor que restou após a quitação de débitos

O Detran-MS publicou a relação dos ex-proprietários de veículos leiloados que têm valores a receber. O prazo para solicitar o crédito é de cinco anos. O órgão reforça a transparência e disponibiliza o formulário de restituição online.

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou a lista de ex-proprietários de veículos leiloados que possuem direito ao saldo remanescente. A relação, com efeito, foi divulgada nesta quarta-feira (3). A medida reforça o compromisso do órgão com a transparência.

A relação completa, com o nome de 55 pessoas, pode ser consultada no Diário Oficial do Estado.

O saldo remanescente é o valor que sobra do arremate do veículo em leilão. O valor é apurado após serem descontadas todas as despesas e débitos acumulados, como multas pendentes e custos de pátio. O prazo legal para que os ex-proprietários solicitem este crédito é de até cinco anos.

Como Solicitar a Restituição

Para iniciar o processo de restituição, o interessado deve primeiramente obter o formulário específico de solicitação. O documento está disponível no Portal de Serviços Meu Detran, no campo “Veículo”.

Após o preenchimento, é necessário anexar a documentação completa:

• Cópias da Cédula de Identidade (RG) e do CPF ou CNPJ.

• Comprovante de Residência.

• Documento que comprove a titularidade da conta bancária.

O Detran-MS alerta que casos específicos exigem documentos adicionais. Por exemplo, veículos com restrição financeira demandam a apresentação do Termo de Acordo ou Quitação.

A documentação completa deve ser protocolada em envelope fechado e identificado. O protocolo pode ser feito pessoalmente na Sede do Detran-MS ou enviado via Correios.