A ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffman (PT), fez duras críticas a aprovação do PL da Dosimetria, que reduz a pena de Jair Bolsonaro e dos “demais golpistas”. “É um desrespeito `decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia”, escreveu Hoffman, que garantiu que o presidente Lula vetará o projeto.
“Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, disse a ministra, que classificou a condução do tema pela liderança do governo no Senado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como um “erro lamentável”.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei nº 2.162/2023, o chamado PL da Dosimetria por 48 votos a 25. A proposta reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado. O texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto do PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da penalidade mais grave em vez da soma de ambas as penas.
Fonte: Jovem Pan News
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