O incêndio devastou mais de 112 hectares em duas propriedades rurais, atingindo Áreas de Preservação Permanente (APP). O Ministério Público instaurou inquérito para apurar as responsabilidades cíveis e criminais, enquanto o Imasul exige um plano imediato de recuperação da área degradada.
A 2ª Promotoria de Justiça de Bonito instaurou um inquérito civil nesta semana para investigar um incêndio de grandes proporções que atingiu 112,3 hectares em duas fazendas da região. A fiscalização, conduzida pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), confirmou que o fogo foi iniciado sem a devida autorização ambiental para queima controlada.
O impacto ambiental é considerado grave, pois as chamas avançaram sobre trechos de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APP), ecossistemas fundamentais para a manutenção da biodiversidade local.
💰 Penalidades e Obrigações
A infração administrativa resultou em sanções pesadas para os responsáveis:
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Multa: Aplicada no valor de R$ 1.056.000,00.
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Recuperação Ambiental: Os proprietários foram obrigados a apresentar um PRADA (Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada) no prazo de 60 dias.
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Monitoramento: O projeto deverá ser vinculado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) para acompanhamento da regeneração da vegetação.
⚖️ Atuação do Ministério Público
O MPMS agora trabalha na coleta de provas para decidir se avançará com uma Ação Civil Pública ou se proporá um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Entre as diligências em curso estão:
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Requisição de documentos fundiários e ambientais atualizados.
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Análise de laudos técnicos para verificar a extensão exata do dano à fauna e flora.
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Avaliação de possíveis crimes ambientais, que podem levar a sanções criminais além das multas já aplicadas.
O promotor responsável ressaltou que a proteção ao meio ambiente é um bem jurídico essencial à coletividade e que a recuperação integral da área é inegociável.
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