Câmara de Dourados paga quase R$ 2 milhões em verbas indenizatórias; veja ranking de gastos
A Câmara de Vereadores de Dourados vai fechar o ano com quase R$ 2 milhões pagos em verbas indenizatórias, a chamada CEAP (Cota para Exercício da Atividade Parlamentar), aos 21 legisladores do município. O total, de janeiro a dezembro, segundo o Portal da Transparência da Casa de Leis, chega a R$ 1.970.446,86.
A medida é regulamentada pela Lei 5.125, de 15 de dezembro de 2023, com limite de R$ 12,3 mil mensais a cada parlamentar para cobrir despesas de gabinete como telefonia móvel, locação de equipamentos, material de expediente, assinatura de planos de internet, divulgação de atividades parlamentares, locação de veículos, gastos com combustíveis e alimentação, entre outros.
No levantamento feito pelo Dourados News, com base no Portal da Transparência da Casa, seis dos 10 maiores ‘gastadores’ são parlamentares de primeiro mandato – Dalton e Sargento Prates, ambos do PL, Alex Cadeirante (PSDB), Isa Marcondes e Ana Paula, do Republicanos, e Dil do Povo (União Brasil).
O campeão de empenhos é Dalton (PL). Terceiro mais votado no pleito de 2024 com 2.265 votos, ele utilizou ao longo do ano R$ 120.719,32 em verbas indenizatórias, seguido pelo ex-presidente da Câmara de Dourados, Laudir Munaretto (MDB), com R$ 120.094,18.
Logo em seguida vem Jânio Miguel (PP). Ele aparece na lista com R$ 115.423,01. Sargento Prates (PL), Alex Cadeirante (PSDB) e Cemar Arnal (PP), somam cada um em 2025, R$ 115.330,75, R$ 114.620,59 e R$ 106.552,92, respectivamente.
Dill do Povo, com R$ 101.405,36, Isa Marcondes, com R$ 98.813,77, Ana Paula R$ 98.071,86 e Sérgio Nogueira (PP), com R$ 97.633,33, fecham os 10 que mais utilizaram desses recursos – veja ranking completo abaixo.
Conforme determinado pela Lei, para receber a verba indenizatória, cada vereador deverá comprovar as despesas junto à Casa através de notas fiscais.
Apesar de divulgar o quanto foi reembolsado a cada parlamentar de janeiro a dezembro, a Câmara ainda não liberou para consulta os extratos e notas fiscais de novembro e dezembro. Atualmente, os documentos disponíveis para análise ocorrem até outubro.
Em um dos casos pesquisados pela reportagem, nota fiscal datada de 18 de agosto, mostra refeição feita pela vereadora Isa Marcondes (Republicanos) em um pesqueiro localizado no município de Douradina, no valor de R$ 199.
Na descrição do documento anexado ao pedido de ressarcimento, o cardápio apresentou sashimi, e combos de costela de pacu e filé de tilápia.
Quem sempre aproveita a verba indenizatória para se alimentar é o vereador Daniel Junior (PP), presidente da UCVMS (União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul).
Durante viagens feitas até Campo Grande, por exemplo, aparecem gastos em padarias e restaurantes, com alimentação variada que vai de croissant até banquetes em churrascaria.
Em um desses casos, datado de abril deste ano, a refeição – sem especificação de consumo – saiu por R$ 482,68.
Nestes casos, estranha o fato de o reembolso ocorrer através da CEAP, já que para as agendas fora do município, cada parlamentar recebe R$ 950 ao dia em compromissos feitos em Mato Grosso do Sul, ou R$ 1,3 mil àqueles fora do Estado.
Dalton, o que mais utilizou esses recursos públicos, soma só com locação de veículos junto a uma empresa de Campo Grande, R$ 22.650,00.
Os carros, de vários modelos, começaram a ser utilizados em abril e seguem com extratos datados até outubro, com exceção de maio, com custos mensais variando entre R$ 2,8 mil e R$ 4.450,00.
Apesar de alguns ‘caprichos’, nos extratos divulgados pela Transparência da Câmara local, a maioria dos reembolsos aos vereadores aparecem destinados a serviços de consultoria jurídica, postos de combustíveis e mídias produzidas para atender os próprios mandatos.
Segundo a Lei, “a utilização da cota dar-se-á mediante reembolso, inclusive em caso de despesas realizadas por meio eletrônico e débito automático, desde que os pagamentos sejam efetuados em parcela única”, diz o artigo 3º.
Já o artigo 4º da mesma norma, lembra que “a solicitação de reembolso será efetuada mediante requerimento padrão, assinado por parlamentar que, nesse ato, declarará assumir inteira responsabilidade pela liquidação da despesa”, atestando sempre o serviço prestado ou material recebido, desde que não ultrapasse o limite estipulado.
Outro lado
Câmara de Dourados pagou quase R$ 2 milhões em verbas indenizatórias em 2025 – Foto: Clara Medeiros/Arquivo/Dourados News
Esta não é a primeira vez que o Dourados News mostra os valores desembolsados pela Câmara de Vereadores local com as verbas indenizatórias.
No início de novembro, com dados levantados até o mês de setembro, a reportagem apurou que os custos com a CEAP chegavam a R$ 1,3 milhão.
Procurada naquela época para comentar o assunto, a Casa de Leis se pronunciou através da assessoria de imprensa, informando que as cotas para atividades parlamentares seguem os princípios que regem a administração pública, amparado por normas legais e regimentais.
“A CEAP é um instrumento legítimo, previsto na legislação municipal e regulamentado por resolução interna, que tem como finalidade garantir as condições necessárias para o pleno exercício do mandato parlamentar, possibilitando o custeio de despesas relacionadas às atividades legislativas, à representação institucional e ao atendimento à população, sempre com foco na eficiência e na transparência”, explica o Legislativo, citando decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reconheceu a legalidade do valor pago pela Casa aos vereadores.
Ainda conforme a Câmara, “todas as despesas custeadas por meio da CEAP devem ser devidamente comprovadas e passam por análise e controle interno, além de serem publicadas no Portal da Transparência da Câmara, permitindo amplo acompanhamento por parte da sociedade”.
Por fim, a Mesa Diretora diz atuar com zelo e responsabilidade fiscal, “reafirmando seu compromisso de manter a confiança da população por meio de uma gestão pública ética, transparente e em conformidade com a lei”.
Veja quanto cada vereador usou de verba indenizatória:
Dalton (PL) – R$ 120.719,32
Laudir Munaretto (MDB) – R$ 120.094,18
Jânio Miguel (PP) – R$ 115.423,01
Sargento Prates (PL) – R$ 115.330,75
Alex Cadeirante (PSDB) – R$ 114.620,59
Cemar Arnal (PP) – R$ 106.552,92
Dill do Povo (União) – R$ 101.405,36
Isa Marcondes (Republicanos) – 98.813,77
Ana Paula (Republicanos) – R$ 98.071,86
Sérgio Nogueira (PP) – R$ 97.633,33
Edson Souza (União) – R$ 96.017,01
Marcelo Mourão (PL) – R$ 93.738,06
Inspetor Cabral (PSD) – R$ 92.062,17
Liandra Brambilla (PSDB) – R$ 90.618,20
Franklin (PT) – R$ 87.214,50
Pedro Pepa (União) – R$ 86.111,07
Karla Gomes (Podemos) – R$ 84.532,94
Márcio Pudim (PSDB) – R$ 69.878,24
Rogério Yuri (PSDB) – R$ 67.492,83
Daniel Júnior (PP) – R$ 66.393,95
Elias Ishy (PT) – R$ 47.722,80
Fonte: Dourados News
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