A nova legislação institui a Política Nacional de Indução à Docência, oferecendo bolsas para estudantes de alto desempenho que optarem por cursos de licenciatura presenciais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.334, que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, denominada Mais Professores para o Brasil. O texto foi oficialmente publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Funcionamento e Benefícios das Bolsas
A nova lei foca na atração de talentos para a carreira docente por meio de incentivos financeiros anuais:
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Público-alvo: Estudantes com alto desempenho no ensino médio que realizarem matrícula em cursos de licenciatura na modalidade presencial.
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Objetivo: Garantir que o aluno tenha suporte para dedicação integral às atividades acadêmicas, ao estágio supervisionado e às atividades de extensão.
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Prioridade: A distribuição das bolsas privilegiará áreas do conhecimento com carência comprovada de docentes em determinados territórios, com base em estudos oficiais.
Contrapartida dos Bolsistas
Para garantir o retorno social do investimento, a legislação define regras para os beneficiários após a formação:
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Prazo de Ingresso: O profissional formado deverá ingressar em uma rede pública de educação básica em até cinco anos após concluir a licenciatura.
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Permanência: É obrigatório permanecer no posto de trabalho por, no mínimo, dois anos.
A iniciativa busca fortalecer a educação básica no país, combatendo o déficit de professores e elevando a qualidade do ensino público.
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