A iniciativa visa promover a saúde de animais domésticos e de rua, incentivar a adoção e combater zoonoses em todo o território nacional; prédios poderão ser iluminados em dourado durante o mês.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.322/2026, que institui oficialmente a campanha Julho Dourado no Brasil. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (07/01/2026), foca na promoção da saúde animal e na prevenção de doenças transmissíveis aos seres humanos, as chamadas zoonoses.
Objetivos e Ações da Campanha
A lei estabelece uma série de diretrizes para conscientizar a população e órgãos públicos sobre a causa animal:
-
Saúde e Qualidade de Vida: Promoção de ações que garantam o bem-estar de animais domésticos e de rua.
-
Adoção Responsável: Incentivo à adoção de animais abandonados.
-
Direitos dos Animais: Divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Unesco.
-
Educação: Autorização para a realização de palestras, seminários e outras atividades educativas sobre o tema.
-
Simbolismo: Incentivo à iluminação ou decoração de prédios, públicos e privados, com a cor dourada durante o mês de julho.
Contexto e Saúde Pública
A iniciativa surge em um cenário crítico apontado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que estima a existência de mais de 30 milhões de animais abandonados no Brasil.
A proposta teve origem no Projeto de Lei nº 2.729/2021, do ex-deputado Aroldo Martins. No Senado, o relator Wellington Fagundes ressaltou que a medida impacta diretamente a saúde pública ao estimular práticas essenciais como:
-
Vacinação animal.
-
Controle de verminoses.
-
Higienização adequada de abrigos.
Comentários