MP apura danos ambientais após vazamento de esgoto atingir área do Santa Felicidade
Na segunda-feira (26), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados, tornou pública a instauração do inquérito civil para apurar um possível dano ambiental provocado por vazamento de esgoto em área ambiental no bairro Santa Felicidade.
O problema foi constatado no dia 3 de julho de 2025 e registrado pela Guarda Municipal Ambiental de Dourados, que notificou a ocorrência de extravasamento de esgoto in natura, o qual teria formado uma lagoa de efluentes às margens do Córrego Engano, atingindo diretamente o corpo hídrico nos fundos do bairro.
De acordo com diligências preliminares, o extravasamento teve origem no rompimento de uma rede coletora de esgoto. A responsabilidade é atribuída à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) e à empresa terceirizada Ambiental MS Pantanal SPE S.A, encarregada da manutenção e conservação do sistema de esgotamento sanitário de Dourados.
Conforme vistoria realizada pelo Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), foram identificadas no local duas áreas alagadiças pré-existentes. Ainda segundo relatório técnico, foi constatada a presença de odor característico de esgoto e de substância oleosa na superfície da lâmina d’água, cuja origem ainda demanda apuração por parte da autarquia ambiental competente.
O Ministério Público destaca a possibilidade de existência de resíduos remanescentes ou de novas fontes de poluição, o que recomenda a realização de novas inspeções periódicas para avaliar a necessidade de ações de remediação da área contaminada.
Diante disso, foi requisitado ao IMAM que, no prazo de 15 dias úteis, realize nova vistoria nos fundos do bairro Santa Felicidade para verificar passivos ambientais a serem reparados, indicando se há necessidade de descontaminação da lagoa atingida pelo extravasamento dos efluentes sanitários e informando as medidas a serem executadas.
Além disso, o MP solicita que o instituto apure se existem outras fontes potenciais de poluição ou contaminação, se a degradação decorre exclusivamente do vazamento de esgoto, a origem da substância oleosa encontrada e a definição das medidas de remediação e demais ações ambientais pertinentes.
O inquérito busca reunir informações técnicas e responsabilizar os envolvidos, além de garantir a recuperação da área ambiental atingida.
Posicionamento da Sanesul
Em nota, a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), prestadora dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Dourados, informou que o serviço de esgotamento sanitário no município é realizado pela empresa Ambiental MS Pantanal, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).
Conforme apurado, a MS Pantanal tomou conhecimento do rompimento da rede de esgoto no dia 03 de julho de 2025, após notificação da Guarda Municipal Ambiental. Assim que foi comunicada, a equipe foi acionada e realizou o reparo da tubulação, além da limpeza do local, com sucção do material extravasado, e a lavagem e desinfecção da área afetada.
A concessionária esclarece que a situação foi tratada como emergencial e que o sistema foi regularizado após as intervenções, sem indicação de continuidade do problema.
A Sanesul e a Ambiental MS Pantanal afirmam que seguem atuando conforme seus protocolos operacionais e mantêm equipes preparadas para atender rapidamente ocorrências desse tipo, reforçando a importância do uso correto da rede para proteger a saúde da população e o meio ambiente.
*Foto interna: Imagens retiradas do relatório da Guarda Municipal de Dourados sobre a situação Córrego Engano.
Fonte: Dourados News
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