Sefaz-MS lança programa Regularize Já para simplificar relação com contribuintes

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) implementou o programa Regularize Já, conforme a Resolução nº 3.489, publicada no Diário Oficial do Estado. O programa, lançado durante o evento ‘Sefaz Com Você – Juntos para Fazer Dar Certo’ na Fiems, busca simplificar a relação entre o fisco e os contribuintes, com foco inicial nos optantes pelo Simples Nacional. O Regularize Já permite que os contribuintes corrijam inconsistências identificadas pela Sefaz de forma espontânea, evitando procedimentos punitivos imediatos. Segundo Sérgio Longen, presidente da Fiems, o programa atende a uma demanda do setor produtivo, oferecendo previsibilidade e acessibilidade. Bruno Gouvêa Bastos, superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, destacou que o programa é inspirado em práticas consolidadas no Brasil e no exterior, como as adotadas no Ceará, São Paulo e pela Receita Federal.