O governo de Mato Grosso do Sul oficializou, nesta segunda-feira (9), a criação do Fórum Permanente das Políticas Públicas para Mulheres (FPPM). A iniciativa, formalizada pela Resolução nº 04, busca fortalecer e descentralizar as ações voltadas às mulheres em todo o estado.
Vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania (Secic), o fórum tem como principal objetivo promover a articulação entre o estado e os municípios. A secretária da Cidadania, Viviane Luiza, destacou o compromisso do governo com a causa: “Reforçamos nosso compromisso e a execução de estratégias intersetoriais, com foco no sistema de governança que vem sendo trabalhado e auxiliando os municípios”, afirmou.
Com caráter consultivo e propositivo, o FPPM será coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres e reunirá gestoras e representantes dos Organismos Municipais de Políticas para Mulheres (OPMs). A ideia é ampliar o diálogo federativo, promover a troca de experiências e construir estratégias conjuntas para qualificar as políticas públicas de gênero no estado.
O fórum atuará em cinco eixos principais: fortalecimento institucional dos organismos municipais; prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres; autonomia econômica, trabalho e renda; saúde integral e direitos sexuais e reprodutivos; e participação política e liderança feminina.
A estrutura do FPPM contará com representantes das nove regiões de Mato Grosso do Sul e funcionará por meio de reuniões periódicas e grupos de trabalho temáticos. Estão previstas formações regionais, oficinas presenciais e virtuais e a produção de relatórios semestrais com o mapeamento de boas práticas.
A subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, ressaltou a importância do fórum para ampliar o alcance das políticas públicas: “O Fórum será um espaço de compartilhamento de boas práticas, de união e de fortalecimento da rede regional, além de ser uma ferramenta que auxiliará a Subsecretaria para que as políticas públicas cheguem em todos os territórios”.
O FPPM deverá elaborar um regimento interno em até 60 dias e consolidar um banco de dados estadual sobre políticas públicas para mulheres no prazo de até 360 dias. A resolução já está em vigor.
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