O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade nesta quinta-feira (12), manter o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). Ele foi Secretário da Pesca no governo Bolsonaro.
Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. O julgamento analisou um recurso da Coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil).
Em novembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina já havia negado as acusações contra Seif, mantendo seu mandato.
A coligação alegava que a candidatura de Seif foi beneficiada por Luciano Hang, dono da Havan. A acusação detalhava oferta de viagens em aeronaves da empresa, transmissões ao vivo nas redes sociais e envolvimento pessoal de Hang na campanha.
Também foi apontado suposto financiamento irregular através de participação em feira do Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC) e uso de helicóptero cedido por Osni Cipriani.
O relator votou contra a cassação. Ele considerou que as provas não eram suficientes para comprovar abuso de poder. “Ausente prova robusta, deve-se privilegiar o sufrágio popular”, afirmou o ministro.
A defesa do senador alegou que não houve comprovação de abuso de poder econômico ou participação expressiva de Hang na campanha, durante o início do julgamento em 2024.
*Com informações da Agência Brasil
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