Lei garante gás de cozinha gratuito para famílias de baixa renda em MS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo, garantindo a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 kg para famílias de baixa renda em Mato Grosso do Sul e em todo o Brasil.

A iniciativa visa combater a pobreza energética, facilitando o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP) para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.

A Presidência da República informou que o programa deve estar em pleno funcionamento em março, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias (aproximadamente 50 milhões de pessoas) em todo o país.

Como se candidatar ao programa:

Para se candidatar, a família deve:

• Ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos dois membros.
• Ter renda per capita de até meio salário mínimo.
• Manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses.
• Ter o CPF do responsável familiar regular.
• Não apresentar pendências no cadastro, como averiguação cadastral ou indício de óbito.

Aplicativo Meu Social – Gás do Povo:

As famílias podem verificar a elegibilidade, a situação do vale recarga e encontrar revendas credenciadas através do aplicativo Meu Social – Gás do Povo, que também disponibiliza telefones e endereços dos pontos de venda.

Para quem não tem acesso à internet, o vale recarga pode ser utilizado através do cartão do Programa Bolsa Família (com chip), cartão de débito da Caixa, ou informando o CPF do responsável familiar na máquina do cartão.