Cedca/MS convoca entidades para eleição de representantes da sociedade civil

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul (Cedca/MS) abriu o processo eleitoral para selecionar os representantes da sociedade civil que comporão o colegiado no biênio 2026/2028. A convocação é direcionada a entidades não governamentais com atuação comprovada na promoção e defesa dos direitos infantojuvenis.

O edital completo, disponível para consulta, detalha os requisitos e o cronograma do processo. As organizações interessadas em participar devem realizar suas inscrições até o dia 10 de março.

Requisitos e Inscrição

A deliberação, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece que serão preenchidas 10 vagas destinadas à representação da sociedade civil no conselho. A Assembleia Geral de Eleição está agendada para o dia 26 de março de 2026, às 8h30, na Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados (CAORC), localizada na Rua Padre João Crippa, 3115, em Campo Grande.

Para se habilitarem, as entidades devem comprovar um período mínimo de dois anos de atuação no Mato Grosso do Sul, apresentar a documentação institucional exigida e demonstrar um trabalho efetivo na área da infância e adolescência ou possuir registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Cada organização poderá indicar até dois representantes para o processo eleitoral.

A Comissão Eleitoral divulgará a lista de entidades habilitadas e inabilitadas no dia 16 de março, abrindo prazo para recursos nos dias 16 e 17. A relação definitiva será publicada em 19 de março, juntamente com o regimento da assembleia eleitoral.

Importância da Participação

A presidente do Cedca/MS, Mônica Macedo, ressalta a importância da participação ativa das organizações da sociedade civil no processo eleitoral. “A participação ativa das organizações é fundamental para garantir representatividade, diversidade e compromisso com as demandas das crianças e adolescentes do nosso Estado. Estamos em processo de eleição para a composição do Conselho, e este é um momento estratégico para fortalecer a democracia participativa em nosso Estado”, afirma.

A presença das organizações da sociedade civil no Cedca/MS assegura a pluralidade de vozes, a transparência nas decisões e a efetividade das ações deliberadas. “Convidamos todas as entidades habilitadas a participarem do processo eleitoral, apresentando candidaturas e exercendo seu direito ao voto. A construção de políticas públicas mais justas e eficazes depende do engajamento de cada organização. Contamos com a participação ativa de todos para que possamos consolidar um Conselho forte, representativo e comprometido com o interesse público”, conclui Mônica Macedo.

O que é o Cedca/MS

O Cedca/MS é um órgão deliberativo, de caráter permanente, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead). Sua composição é paritária entre o Poder Público e a sociedade civil. O conselho tem como finalidade deliberar sobre as políticas de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações voltadas para este público, conforme estabelecido na Lei 3.435/2007.