Governo de SP Pede Urgência na Apuração da Concessão da Enel e Caducidade do Contrato

O governo de São Paulo, liderado pelo governador Tarcísio de Freitas, intensificou a pressão sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia (MME) para a conclusão do processo de monitoramento da concessão da Enel São Paulo. Em ofício enviado nesta quinta-feira, 19, o governo estadual solicita uma estimativa de prazo para a apuração, que pode resultar na caducidade do contrato da concessionária.

Assinado pela secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, e pelo secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, o documento pede a suspensão imediata de qualquer iniciativa de prorrogação da concessão, defendendo a decretação da caducidade.

Falhas Estruturais e Cobranças

A gestão paulista alega que a atuação da Enel tem sido marcada por “recorrência de falhas que evidenciam deficiências estruturais na manutenção preventiva, insuficiência de investimentos na modernização e renovação da rede, bem como inadequação do contingente de pessoal da concessionária”. O objetivo, segundo o ofício, é evitar novos colapsos no fornecimento de energia na área concedida.

A iniciativa do governo de São Paulo ocorre após um histórico apagão em dezembro, que deixou cerca de 2,3 milhões de imóveis sem energia após fortes ventos. O evento reacendeu críticas à Enel e expôs a repetição de problemas já registrados anteriormente.

Embora o serviço seja prestado na capital paulista e em outros 23 municípios da Região Metropolitana, a concessão é de competência federal, cabendo à Aneel conduzir eventual processo de anulação do contrato. O acordo atual se estende até 2028.

O episódio também gerou atrito político entre as gestões estadual e federal, com troca de acusações sobre a exploração política do tema. O governo de São Paulo, no entanto, tem evitado críticas ao modelo privado de gestão, direcionando as cobranças especificamente à Enel.