Suprema Corte dos EUA derruba tarifas de Trump e expõe risco de reembolso bilionário

A Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou as tarifas impostas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), expondo o Tesouro norte-americano ao risco de ter que reembolsar mais de US$ 133 bilhões arrecadados com impostos de importação adotados pelo ex-presidente Donald Trump. Os dados são referentes até dezembro, segundo informações federais.

Embora a decisão judicial não determine automaticamente a devolução dos valores, diversas empresas já se organizam para buscar os reembolsos nas instâncias inferiores da Justiça. A rede varejista Costco é uma das companhias que busca reaver os montantes pagos.

Voto Dissidente e Implicações

Em seu voto dissidente, o juiz Brett Kavanaugh alertou que a Corte não se manifestou sobre “se, e em caso afirmativo como, o governo deve proceder para devolver os bilhões de dólares que arrecadou”, prevendo que o processo pode se tornar uma “bagunça”.

Além do impacto fiscal imediato, o Escritório de Orçamento do Congresso (CBO) estima que o efeito econômico das tarifas pode atingir aproximadamente US$ 3 trilhões na próxima década.

O julgamento adiciona incerteza ao sistema tarifário implementado por Trump, o primeiro presidente a utilizar a IEEPA para impor impostos de importação, um dispositivo historicamente usado para sanções. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, declarou: “E o fato de nenhum presidente jamais ter encontrado tal poder na IEEPA é uma forte evidência de que ele não existe”.

A decisão representa o primeiro grande item da agenda econômica do ex-presidente Trump analisado diretamente pela Suprema Corte.

O governo argumentou que as tarifas eram diferentes por representarem uma parte importante da abordagem de Trump em relação aos assuntos externos, uma área em que os tribunais não deveriam questionar as decisões presidenciais. No entanto, Roberts, acompanhado pelos juízes Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett, rejeitou essa ideia, afirmando que as implicações em matéria de relações exteriores não alteram o princípio jurídico.

Fonte: Jovem Pan News (Estadão Conteúdo)