Suprema Corte dos EUA limita poder de Trump sobre tarifas comerciais

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na sexta-feira (20) que o ex-presidente Donald Trump excedeu sua autoridade ao impor tarifas que desestabilizaram o comércio global. A decisão bloqueia uma ferramenta fundamental que Trump usou para implementar sua agenda econômica.

A Corte, de maioria conservadora, decidiu por seis votos a três que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) “não autoriza o presidente a impor tarifas”.

Trump utilizou tarifas como instrumento de pressão e negociação, usando os poderes econômicos de emergência para impor novas tarifas a diversos parceiros comerciais dos EUA, inclusive tarifas “recíprocas” consideradas desleais, e tarifas direcionadas a México, Canadá e China.

Entenda a Decisão

A Corte observou que, se o Congresso pretendesse conferir o poder de impor tarifas com a IEEPA, “teria feito isso expressamente”.

A decisão não afeta as tarifas setoriais sobre importações de aço, alumínio e outros produtos, que foram impostas separadamente. Investigações formais continuam em andamento.

Possível Reembolso e Impacto Futuro

Votos divergentes apontam que os Estados Unidos podem ser “obrigados a reembolsar bilhões de dólares a importadores”, gerando novas disputas judiciais. Uma organização de pequenos produtores já solicitou o ressarcimento dos valores pagos.

A decisão da Suprema Corte confirma conclusões anteriores de que as tarifas impostas por Trump sob a IEEPA eram ilegais. Um tribunal comercial havia impedido a maioria das tarifas de entrar em vigor, mas essa decisão foi suspensa durante o recurso do governo.

Com informações da AFP e Estadão Conteúdo