MS aplica 71% de verbas do Funpen em custeio do sistema prisional

Mato Grosso do Sul já utilizou mais de 70% dos recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) destinados a compras e serviços contínuos no sistema prisional. A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) informa que, de R$ 33,5 milhões previstos entre 2016 e 2025, R$ 23,7 milhões foram aplicados, atingindo 71% de utilização.

O levantamento da Agepen demonstra desempenho constante ao longo dos anos. Em 2016, 74,3% das verbas de custeio foram aplicadas, e em 2017, o percentual chegou a 90,9%. Em 2019 e 2020, os índices se mantiveram altos, com 69,4% e 72,1%, respectivamente.

Esses números evidenciam a capacidade de gestão e a eficiência na utilização dos recursos federais em melhorias nas unidades penais, como aquisição de viaturas, equipamentos e itens para assistência e ressocialização dos detentos.

Investimentos em Infraestrutura

No total, o estado recebeu R$ 103,2 milhões no período analisado, dos quais R$ 36,6 milhões já foram empregados, resultando em 35% de aplicação global. Cerca de R$ 69,7 milhões foram direcionados para construções e projetos estruturais, com 18% desse valor já utilizado.

As obras e reformas são coordenadas pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). Parte dos recursos ainda não aplicados está atrelada a projetos em fase de elaboração técnica, licitação ou execução.

Um dos destaques é a ampliação da Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti, com mais de 70% do cronograma concluído. A unidade será modernizada, aumentando a capacidade de 208 para 394 vagas, criando 186 novos espaços de custódia.

A aplicação dos recursos segue rigorosamente as normas legais e técnicas, incluindo planejamento, desenvolvimento de projetos, licitações e acompanhamento financeiro. Os investimentos já realizados possibilitaram a compra de equipamentos, suprimentos operacionais, melhorias logísticas e o fortalecimento dos protocolos de segurança.

A direção da Agepen ressalta que a gestão financeira é pautada pela responsabilidade fiscal, organização estratégica e foco em resultados, com aplicação gradual conforme o avanço das obras. A expectativa é que, com a continuidade dos projetos de infraestrutura, os indicadores de utilização aumentem, ampliando os impactos positivos no sistema prisional e na segurança pública do estado.