MS inova: presos terão RG emitido dentro dos presídios

Mato Grosso do Sul dá um passo importante na política de identificação civil ao capacitar policiais penais para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) dentro das unidades prisionais. A medida, que conta com a supervisão técnica do Instituto de Identificação da Polícia Científica, promete mais agilidade, eficiência administrativa e segurança operacional.

Nove policiais penais participam da formação, coordenada pela Sejusp, em parceria com a Polícia Científica e a Agepen. A capacitação permite que os servidores realizem a coleta biométrica e emitam o novo documento diretamente nos presídios.

Benefícios da descentralização

A descentralização do serviço elimina a necessidade de escoltas externas para emissão da CIN e dispensa o deslocamento de equipes do Instituto de Identificação até os presídios de Campo Grande. O procedimento poderá ser realizado conforme a demanda interna, com emissão imediata quando necessário.

O diretor do Instituto de Identificação, Daniel Ferreira Freitas, ressalta a importância da medida para o acesso a direitos fundamentais: “A identificação civil é a base para inserção em políticas públicas. Garantir a emissão da CIN no ambiente prisional evita lacunas documentais e assegura atualização cadastral”.

A iniciativa atende às metas do contrato de gestão da Sejusp com o Governo do Estado e às diretrizes da Resolução nº 306/2019 do CNJ, que estabelece medidas para assegurar a identificação civil de pessoas privadas de liberdade.

O diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, destaca que a ação consolida um novo patamar na identificação civil no sistema prisional: “Estamos estruturando o sistema para que a emissão da CIN ocorra de forma autônoma, segura e célere, ampliando significativamente a capacidade de atendimento e racionalizando recursos públicos”.

Expansão e modernização

A inclusão do sistema prisional nessa estratégia faz parte de uma política mais ampla de modernização da identificação civil em Mato Grosso do Sul. Desde janeiro de 2024, já foram expedidas mais de 638 mil identidades no estado.

Com a estruturação do serviço dentro das unidades prisionais, Mato Grosso do Sul consolida um modelo integrado entre Polícia Científica e Polícia Penal, fortalecendo a gestão pública.