MS Inova: Governo Lança Novo Modelo de Estágio na Administração Pública

Campo Grande (MS) – O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu um novo modelo para o Programa de Estágio da Administração Pública Estadual, visando inovação e eficiência. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado por meio de uma Resolução.

O novo modelo redefine a execução do estágio no Poder Executivo, estabelecendo as responsabilidades dos órgãos na gestão do programa. A Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV) passa a identificar a demanda por estagiários e definir as condições para alocá-los, garantindo a compatibilidade com os objetivos institucionais.

Foco Educacional e ESG

O programa mantém seu caráter educacional, oferecendo experiência prática supervisionada aos estudantes, integrando a formação acadêmica ao serviço público. A regulamentação também incorpora diretrizes de práticas ambientais, sociais e de governança (ESG).

Processo Seletivo e Jornada

A seleção será por processo seletivo público, coordenado pela Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (ESCOLAGOV), com critérios como desempenho acadêmico e compatibilidade com a área de atuação. A jornada será de cinco horas diárias, divididas entre atividades práticas e capacitação teórica.

Responsabilidades e Credenciamento

A coordenação geral do programa é da Secretaria de Estado de Administração (SAD), o alinhamento pedagógico da Secretaria de Estado de Educação (SED), e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (FUNDECT) atuará em estágios vinculados à pesquisa e desenvolvimento. Instituições de Ensino Superior devem se credenciar via sistema eletrônico da SAD, com validade de dois anos.

Direitos e Deveres

A nova regulamentação define direitos e deveres dos estagiários, regras de acompanhamento, remanejamento e desligamento. A resolução foi publicada na quarta-feira (25).