Agepen: Alternativas penais transformam vidas e fortalecem instituições em MS

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) tem expandido o alcance das alternativas penais em Mato Grosso do Sul, beneficiando instituições sociais e impulsionando políticas públicas em áreas como saúde, assistência social e segurança.

Por meio das CIAPs (Centrais Integradas de Alternativas Penais), a Agepen coordena a execução de medidas como a Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e penas pecuniárias, determinadas pelo Poder Judiciário.

Atuação Estratégica das CIAPs

As CIAPs, instaladas em Campo Grande e Dourados, são vinculadas à Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen e lideradas por policiais penais com formação multidisciplinar. O trabalho envolve acompanhamento individualizado, fiscalização, visitas institucionais e articulação com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil.

Atualmente, 117 instituições estão cadastradas em Campo Grande e Dourados para receber pessoas em cumprimento de medidas alternativas.

Em Campo Grande, a CIAP mantém parceria com 63 instituições credenciadas pela 2ª Vara de Execução Penal, incluindo o Educandário Getúlio Vargas, Asilo São João Bosco e outras entidades.

Já a CIAP de Dourados, inaugurada em julho de 2024, opera com 54 instituições parceiras, como a Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social e diversas unidades da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Impacto nas Políticas Públicas

As atividades desenvolvidas nessas instituições fortalecem as políticas públicas locais, ampliando a capacidade de atendimento e contribuindo para a manutenção de serviços essenciais à população.

Maria de Lourdes Delgado Alves, diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, destaca que o direcionamento de casos de menor potencial ofensivo para alternativas penais contribui para reduzir a superlotação carcerária e otimizar o uso das unidades prisionais.

“Mais do que uma estratégia de execução penal, o modelo adotado demonstra que é possível alinhar responsabilização, eficiência administrativa e fortalecimento da rede social, transformando a pena em instrumento de apoio às instituições e de consolidação das políticas públicas no Estado”, finaliza a dirigente.