MS lança plano para fortalecer políticas para idosos no ‘Envelhecer é Legal’

O Governo de Mato Grosso do Sul, através da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), lançou o Plano Estadual de Metas do Programa “Envelhecer é Legal”, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à pessoa idosa. A Resolução “N” SEC nº 05, que divulga o plano, foi publicada nesta sexta-feira (13).

O plano estabelece diretrizes estratégicas para orientar o planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações direcionadas à promoção do envelhecimento digno e ao enfrentamento ao idadismo no estado. A iniciativa está alinhada com a legislação nacional e estadual sobre os direitos da pessoa idosa.

Pilares Estratégicos

O plano está estruturado em quatro pilares: governança e institucionalidade do envelhecimento digno; educação para direitos e enfrentamento ao idadismo; convivência, participação e protagonismo da pessoa idosa; e conhecimento, monitoramento e inovação na política de envelhecimento. Busca-se, com isso, fortalecer a articulação entre Estado, municípios, sociedade civil e outras instituições.

Entre as ações previstas estão a formalização da adesão dos municípios ao programa, a criação da Rede Estadual de Enfrentamento ao Idadismo, a instituição do Selo “Município Amigo da Pessoa Idosa” e campanhas de conscientização, como o Junho Prata. Também serão realizadas capacitações para agentes públicos e profissionais, e haverá o fortalecimento de espaços de convivência e participação social da pessoa idosa.

A secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, destacou a importância do plano para a valorização da pessoa idosa: “O plano organiza as ações do programa e fortalece a cooperação entre Estado e municípios, garantindo que as políticas de promoção do envelhecimento digno cheguem de forma mais efetiva aos territórios”.

Municípios interessados em aderir ao programa devem procurar a Subsecretaria de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas da SEC. O Estado oferecerá apoio técnico para a elaboração do decreto municipal de adesão e do plano de metas local.

A implementação do plano poderá envolver parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil.