TRF-6 Restabelece Benefícios de Bolsonaro Mesmo Após Prisão

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, por unanimidade, restituir os benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo durante seu período de prisão. O colegiado entendeu que o ex-mandatário mantém o direito à estrutura prevista em lei para ex-presidentes.

A decisão, assinada em 13 de março e relatada pela desembargadora Mônica Sifuentes, garante a Bolsonaro o acesso a carros oficiais, seguranças, motoristas e assessores, revertendo a suspensão parcial dos benefícios que havia sido determinada pela 8ª Vara Cível de Belo Horizonte.

Entenda a Decisão

O recurso foi apresentado pela defesa de Bolsonaro após ação movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG) questionar a concessão da estrutura. A relatora concluiu que os motoristas atendem não apenas ao ex-presidente, mas também à equipe que o acompanha. Segundo ela, a retirada desse suporte comprometeria o funcionamento do grupo de servidores.

“A própria União, responsável por prover a estrutura, reconheceu a indissociabilidade entre a equipe e os meios para sua locomoção”, escreveu a desembargadora ao justificar a decisão. Com isso, o colegiado determinou o restabelecimento integral dos benefícios previstos para ex-presidentes.

Pedido de Prisão Domiciliar

Bolsonaro está há três meses preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM). Sua defesa apresentou um novo pedido de prisão domiciliar nesta terça-feira (17), após o ex-presidente ser internado no último dia 13 devido a um quadro de broncopneumonia.

Os advogados argumentam que Bolsonaro apresenta um quadro de fragilidade clínica relevante, e que a falta de observação rigorosa poderia resultar em complicações graves, justificando a transferência para a prisão domiciliar. A última internação do ex-presidente reforçaria essa necessidade.