SP: Projeto de lei moderniza diárias extras da Polícia Civil e inclui Polícia Técnico-Científica

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) um projeto de lei que moderniza a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (Dejec).

A principal mudança é a inclusão dos profissionais da Polícia Técnico-Científica, como peritos criminais e médicos-legistas, no sistema de horas adicionais remuneradas.

O projeto, tramitando em regime de urgência, busca aumentar a capacidade operacional da segurança pública em horários críticos e reforçar o efetivo em operações.

Objetivo da Medida

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) busca corrigir uma “lacuna histórica”, permitindo que peritos e legistas realizem jornadas extras para reduzir atrasos em investigações dependentes de laudos.

“A inclusão da Polícia Técnico-Científica reconhece o papel estratégico da perícia e amplia a capacidade de resposta do Estado”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves.

Para a Polícia Civil, o projeto atualiza as regras da Dejec, alinhando a legislação à realidade das delegacias e diminuindo ambiguidades jurídicas.

O governador ressaltou que a proposta oferece flexibilidade na alocação de recursos humanos conforme a demanda investigativa, mantendo o controle fiscal.

Com o pedido de urgência, espera-se que o projeto seja analisado e votado em breve. Se aprovado, o Estado pretende fortalecer a integração entre as áreas policial e pericial, otimizando o atendimento à população e o combate ao crime.