MS adota novo protocolo para atendimento a vítimas de violência

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) implementou um novo protocolo institucional para atendimento a meninas e mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e de gênero. A medida, oficializada nesta sexta-feira (20), visa padronizar os procedimentos em todas as unidades policiais do estado.

O protocolo foi elaborado por uma comissão interna da PCMS, com análise técnica de setores especializados, e aprovado pela Delegacia-Geral. A nova diretriz tem caráter normativo e vinculante.

Diretrizes do novo protocolo

O objetivo principal é garantir um atendimento policial mais humanizado, evitando a revitimização e fortalecendo a proteção integral das vítimas. O protocolo alinha a atuação da Polícia Civil à legislação vigente e às políticas públicas estaduais de proteção à mulher.

Todas as unidades da Polícia Civil, incluindo Delegacias de Polícia, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), as Salas Lilás e outros setores, devem seguir o protocolo. As regras abrangem desde o acolhimento da vítima até o monitoramento de casos de alto risco.

Pontos cruciais do protocolo incluem o atendimento humanizado, prioridade no registro de ocorrências, uso do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, medidas de proteção imediatas e a atuação integrada com serviços de saúde, assistência social e órgãos de defesa dos direitos da mulher.

As Salas Lilás, espaços destinados ao atendimento reservado e especializado, são reforçadas no protocolo. Todas as unidades policiais devem garantir privacidade e evitar a exposição da vítima ou contato com o agressor.

O delegado-geral, Lupérsio Degerone Lucio, destaca que a atualização representa um avanço institucional, assegurando uniformidade de procedimentos, segurança jurídica aos policiais e maior proteção às mulheres.

A desembargadora Jaceguara Dantas, supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do CNJ, elogiou a iniciativa, ressaltando a importância da perspectiva interseccional e das estratégias preventivas ao feminicídio.