CPMI do INSS pede prisão de Lulinha e indiciamento de mais de 200 pessoas

O relator da CPMI do INSS, deputado federal Alfredo Gaspar, solicitou a prisão de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como ‘Lulinha’, e o indiciamento de outras 215 pessoas, nesta sexta-feira (27). O pedido é resultado das investigações sobre fraudes na Previdência Social.

O relatório da CPMI aponta a existência de vínculos entre Lulinha e operadores centrais do esquema, incluindo viagens internacionais e transações financeiras suspeitas em colaboração com Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de ‘Careca do INSS’.

Próximos Passos

O documento ainda precisa ser votado pela comissão. Caso aprovado, as conclusões da CPMI serão encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), INSS e Dataprev para a abertura de procedimentos administrativos e apuração de falsidade ideológica por parte de servidores da Dataprev.

Sugestões de Alterações na Legislação

O relatório também sugere alterações na legislação para combater fraudes previdenciárias, como a criminalização da abordagem abusiva de idosos para oferta de crédito, o início automático de processos criminais contra fraudadores de vítimas com mais de 60 anos e o fortalecimento das prerrogativas de investigação das CPIs.

A lista de alvos da CPMI inclui membros do Núcleo de Descontos Associativos e do Núcleo de Instituições Financeiras, que estariam envolvidos no esquema.

Decisão do STF

A divulgação do relatório ocorreu um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar a prorrogação da CPMI do INSS. Os ministros André Mendonça e Luiz Fux foram os únicos a votar a favor da extensão dos trabalhos da comissão.