Lula Sanciona Lei que Estende Licença-Paternidade para 20 Dias
Nova lei terá implementação gradual até 2030 e impacto bilionário na Seguridade Social.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias. A cerimônia ocorreu em uma agenda reservada no Palácio do Planalto, com a presença da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), autora da proposta.
A nova lei prevê um aumento gradual da licença ao longo de quatro anos, até 2030. Nos dois primeiros anos de vigência, a licença será de 10 dias. No terceiro ano, passará para 15 dias, e a partir do quarto ano, atingirá os 20 dias previstos. A lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Impacto Financeiro
A estimativa de impacto fiscal do projeto é de R$ 2,2 bilhões em 2026, R$ 3,2 bilhões em 2027 e R$ 4,3 bilhões em 2028, chegando a R$ 5,4 bilhões em 2029. As despesas serão cobertas com recursos da Seguridade Social, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O empregado terá a opção de emendar as férias com a licença-paternidade, desde que manifeste essa intenção com antecedência mínima de 30 dias da data prevista para o parto ou da emissão do termo judicial de guarda.
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André Vilela
Formado em Comunicação Social, atua no jornalismo digital com foco na agilidade e precisão da informação. Cobre o cotidiano das cidades sul-mato-grossenses, trazendo os fatos assim que eles acontecem. Apaixonado por tecnologia e novas mídias.
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