SP: Polícias Civil e Militar têm reajuste salarial de 10% sancionado por Tarcísio

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na quinta-feira (2) o reajuste salarial de 10% para as Polícias Civil e Militar do estado. A medida também inclui a alteração do plano de carreira da Polícia Civil.

Este é o segundo reajuste concedido por Tarcísio às corporações durante seu mandato. O impacto orçamentário mensal será de R$ 15 milhões com as mudanças na PM e de R$ 3,6 milhões na Polícia Civil, segundo o governo.

Os projetos de lei foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) na terça-feira (31). A promulgação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (2).

“Desde o primeiro dia de mandato, trabalhamos pela valorização policial dentro de uma gestão fiscal responsável e equilibrada. O objetivo é garantir melhores salários aos profissionais que atuam incansavelmente para combater o crime e proteger a população. A valorização vem não só com reajuste salarial, mas com novas regras que facilitam a progressão nas carreiras de todos os policiais”, afirmou o governador.

Promoções na PM

A nova lei promove 10,6 mil soldados de 2.ª classe para a 1.ª classe, com 80% das promoções ocorrendo imediatamente, 12% até julho e 8% até dezembro. O governo estima um aumento médio de R$ 480 no salário bruto desses profissionais.

Haverá um cronograma escalonado para a promoção de soldados com mais de cinco anos ao posto de cabo, com início em dezembro de 2026 e conclusão até o fim de 2028.

Novo Plano de Carreira da Polícia Civil

O novo plano de carreira permitirá que o policial civil chegue à classe especial em cerca de 18 anos, caso cumpra os requisitos legais. Anteriormente, esse percurso podia ultrapassar três décadas, sem garantia de ascensão.

As promoções considerarão tempo de serviço, avaliação de desempenho, ausência de penalidades disciplinares e conclusão de cursos de aperfeiçoamento.

As progressões, válidas a partir de 2027, serão de seis anos da 3.ª para a 2.ª classe, de 12 anos para a 1.ª classe e de 18 anos no avanço para a classe especial, sem limitação de vagas.