TRF-2 Suspende Liminar e Libera Cobrança de Imposto de Exportação sobre Petróleo

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reverteu uma liminar que impedia a cobrança do imposto de exportação sobre o petróleo de grandes petroleiras estrangeiras que operam no Brasil. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira.

A taxa, fixada em 12%, foi estabelecida por meio de medida provisória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida faz parte de um conjunto de ações que visam mitigar os efeitos do aumento dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis para o consumidor brasileiro, em razão da guerra no Oriente Médio.

Anteriormente, Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec haviam obtido na Justiça a suspensão da cobrança do imposto. Em fevereiro, essas empresas produziram, em média, 791.486 barris de petróleo por dia (bpd), representando cerca de 20% da produção total do Brasil naquele mês, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O Brasil atingiu um recorde de produção em fevereiro, com 4,061 milhões de bpd.

Reação do Setor

Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que representa as grandes petroleiras no país, declarou que “o instituto e as empresas irão analisar o alcance da decisão do TRF e provavelmente irão recorrer à instância superior na semana que vem”.

A informação foi inicialmente divulgada pelo jornal Valor Econômico.