Assembleia Legislativa MS Aprova Proteção a Vigilantes; Zé Teixeira Articula Reforma Escolar em Ivinhema

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) consolidou, nesta quarta-feira, 22 de abril de 2026, avanços significativos em duas áreas essenciais: segurança no trabalho e acesso à educação. O Legislativo Estadual aprovou em segunda votação o projeto de lei que protege vigilantes patrimoniais contra constrangimentos, garantindo a dignidade desses profissionais. Paralelamente, o deputado Zé Teixeira acionou a bancada federal em Brasília para viabilizar a reforma imediata da Escola Municipal Rural Benedita Figueiró de Oliveira, em Ivinhema.

Proteção Reforçada para Vigilantes Patrimoniais

A proposta de proteção aos vigilantes, de autoria do deputado Zé Teixeira, atende a uma demanda histórica da categoria. Profissionais que atuam em shoppings, condomínios e centros comerciais agora contam com respaldo legal contra intimidações. O texto estabelece punições e multas para qualquer ato de intimidação, ofensa verbal ou ameaça que tente embaraçar a atuação do vigilante no exercício de sua função. Após diálogo com a categoria e ajustes técnicos junto à Consultoria Legislativa do Estado (Conleg), a lei segue agora para redação final, assegurando que o cumprimento do dever não resulte em violação aos direitos humanos de quem está na linha de frente da segurança privada.

Reforma Urgente na Escola Agrícola de Ivinhema

No âmbito educacional, a situação da Escola Municipal Rural Benedita Figueiró de Oliveira, conhecida como Escola Agrícola de Ivinhema, exige resposta federal imediata. Interditada por determinação do Ministério Público devido à precariedade estrutural, a unidade teve suas atividades transferidas para o salão de uma igreja local. O deputado Zé Teixeira reiterou o pedido de empenho aos deputados federais e senadores sul-mato-grossenses para o direcionamento de recursos da União, reforçando uma indicação que tramita desde 2025 sem providências concretas. A medida, solicitada pela vereadora Ivonete Mendonça, pretende retirar os alunos do ambiente improvisado e devolver à comunidade um espaço seguro e adequado ao aprendizado.