Lula sanciona decreto que oficializa mega-acordo Mercosul-UE; pacto entra em vigor em maio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou ontem, terça-feira (28 de abril), o decreto que oficializa a validade do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE). O pacto histórico, que encerra mais de duas décadas de complexas negociações, entrará em vigor na próxima sexta-feira, 1º de maio, prometendo redefinir as relações econômicas e geopolíticas entre os dois blocos. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância do momento: “A resposta que a União Europeia e o Brasil deram ao mundo é que não existe nada melhor do que a gente acreditar no exercício da democracia, no multilateralismo e na relação cordial entre as nações.”

A assinatura do decreto presidencial marca o capítulo final de um processo que teve seus termos acordados em janeiro, em Assunção, após 26 anos de tratativas diplomáticas. A ratificação pelo Congresso Nacional foi concluída em março, com a promulgação ocorrendo dias depois. Com o tratado, o Mercosul – composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Em contrapartida, a UE eliminará tarifas sobre 95% dos produtos sul-americanos em até 12 anos. O acordo estabelece uma gigantesca zona de livre comércio envolvendo 31 nações (27 da UE e 4 do Mercosul), abrangendo uma população conjunta de 720 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) total de cerca de US$ 22 trilhões.

Em seu discurso, o presidente Lula reiterou a intenção de expandir o Mercosul, abrindo espaço para a entrada da Colômbia e de outros países da região. Nesse contexto de redefinição e fortalecimento do bloco, o vice-presidente Geraldo Alckmin mencionou a possibilidade de revisão da situação da Venezuela junto ao Mercosul. Suspensa em 2017 por descumprimento de protocolos democráticos e após a saída de Nicolás Maduro, a mudança de governo no país vizinho pode abrir caminho para sua reintegração, sinalizando uma nova fase nas relações regionais.

Aproveitando a ocasião, Lula também encaminhou ao Congresso Nacional a análise de outros dois importantes acordos comerciais: o pacto entre Mercosul e Singapura, anunciado em 2023, e um tratado com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), que inclui Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Singapura representa um dos principais destinos das exportações sul-americanas. Já a parceria com a EFTA, cujos termos finais foram acertados em junho de 2025 após 14 rodadas de negociação iniciadas em 2017, criará um mercado de 290 milhões de consumidores em economias que somavam um PIB de US$ 4,39 trilhões em 2024. A aprovação legislativa nos países do Mercosul é o próximo passo para a formalização de ambos os tratados.